Uma equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está em Brasília para participar da formação para reestruturação do Ensino Médio no Brasil. O encontro, que reúne equipes de secretarias de todo o país, é promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A implementação da polícia nacional do ensino já começa a valer no ano de 2025, bem como preparação das escolas para o processo.

A Portaria 958 de 19 de setembro de 2024 do MEC estabelece parâmetros para que as secretarias estaduais de Educação elaborem planos de ação para  implementação progressiva das mudanças ocasionadas pela Lei 14.945 de 31  de julho de 2024. Ela define as diretrizes para o ensino médio e traz, dentre outras alterações, a ampliação da carga horária mínima anual de 800 para 1.000 horas, podendo ser ampliada para 1.400 horas. Já a formação geral básica terá uma carga horária mínima total de 2.400 horas.

Ainda de acordo com a Lei 14.945/2024, as secretarias elaborarão planos de ação com o apoio do Ministério e, a partir do ano letivo 2025, deverão iniciar a implementação das mudanças na etapa de ensino.

“Temos todos os estados do Brasil reunidos nesta formação e planejando como ajustar as mudanças estabelecidas por lei para o ensino médio. Esse planejamento chegará às escolas, com as quais trabalharemos as diretrizes do nosso plano de ação”, adiantou o superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da Seduc, Ricardo Lisboa.