Hotton Machado / Ascom Juceal

Com o intuito de diminuir o número de erros por parte dos clientes e permitir análises uniformes dos processos empresariais, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vem estudando a formatação de um documento para padronização de exigências. As discussões para aprimoramento do arquivo contaram com mais uma reunião nesta quarta-feira (25), durante o encontro do grupo de estudos técnicos, na sede da autarquia, em Maceió.

Elaborado pela assessoria técnica singular da Juceal, o documento possui pontos que vão desde os erros mais comuns cometidos pelos clientes, como cláusulas obrigatórias e elementos do contrato social, até situações mais específicas, como erros nos balanços patrimoniais, nas consolidações e nos espólios, por exemplo.

Na reunião desta quarta, houve foco em situações envolvendo a anexação de documentos incorretos, o nome empresarial formatado com referência diferente ao objeto social e a falta de indicação das cláusulas suprimidas quando não há consolidação.

Quando finalizado, o documento será utilizado para o treinamento dos atuais e dos futuros analistas técnicos, e será disponibilizado no site da Juceal para acesso dos empresários e profissionais que lidam com o registro empresarial.

Coordenado pelo assessor especial da Juceal, Fábio de Lima, o grupo de estudos ainda definiu entendimentos sobre outros dois temas de análise processual.

Em casos de reiteradas exigências para correção de um processo, a Junta Comercial promoverá, independentemente do pagamento de novas taxas, o indeferimento do processo logo após os 30 dias delimitados pelo artigo 53 da instrução normativa de nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).

Em casos de integralização de capital social com imóveis, os participantes definiram que não é objeto de análise por parte do registro empresarial se o imóvel é financiado ou não.

O grupo de estudos técnicos da Juceal é formado pelos servidores que compõem os setores de análise singular, análise colegiada, cadastro, suporte ao Portal Facilita Alagoas e secretaria-geral.