O diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, anunciou a chegada do programa de regularização fundiária “Rural Legal” ao município de Palmeira dos Índios, durante visita à sede da cooperativa agropecuária Carpil, na manhã desta sexta-feira (9). 

De acordo com o gestor do Iteral, instituto vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), ao menos 200 famílias de agricultores serão beneficiadas na cidade do Agreste alagoano. Para isso, a equipe do setor de Monitoramento de Programas e Projetos do órgão de terras inicia, ainda no mês de agosto, o cadastro dos pequenos produtores palmeirenses, na etapa do processo de titulação de propriedades que antecede à realização dos levantamentos topográficos e do georreferenciamento dos imóveis rurais. 

“Nosso objetivo é fomentar o desenvolvimento socioeconômico de famílias em condição de vulnerabilidade, e a regularização de assentamentos e pequenas áreas rurais representa um passo importante neste sentido, à medida que garante o direito à moradia digna e estimula a inclusão produtiva dos homens e mulheres do campo”, ressaltou Jaime Silva.

A iniciativa, promovida pelo Governo de Alagoas, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), garante aos agricultores do estado a posse definitiva de propriedades - de até 50 hectares - ainda não regularizadas, para que os trabalhadores possam seguir produzindo e gerando o sustento das famílias com segurança jurídica e acesso ao crédito rural. 

De importância estratégica para o combate à pobreza no campo e a consolidação da agricultura familiar, o Rural Legal ainda vai além, ao assegurar direitos previdenciários como a aposentadoria, uma vez que o título da terra comprova o exercício da atividade rural. 

Plano de ação 

No primeiro semestre de 2024, o programa de regularização fundiária beneficiou pouco mais de 170 famílias, em ações realizadas nas cidades de Pão de Açúcar, São José da Tapera e Paulo Jacinto. Cerca de outros 2 mil títulos de propriedade, destinados a pequenos produtores dos municípios de Delmiro Gouveia, Igaci, Girau do Ponciano, Mata Grande, Pindoba e Poço das Trincheiras, também já foram emitidos pelo Iteral e encontram-se em processo de registro em cartório, para serem entregues ao longo dos próximos meses.

Com o respaldo do governador Paulo Dantas, a autarquia estadual tem a meta de alcançar 7.200 famílias camponesas até dezembro de 2026.