O presidente da comissão provisória do PSB em Maceió, Gustavo José Cerqueira Pessoa, entrou com uma representação eleitoral contra o prefeito da capital alagoana, JHC, do PL. A denúncia refere-se a uma violação das leis eleitorais ocorrida no período pré-eleitoral.

Segundo o PSB, JHC participou de um evento de assinatura de ordem de serviço para obras de pavimentação em 48 ruas do bairro de Santa Amélia, no dia 17 de mês, amplamente divulgado por ele nas redes sociais.

A representação justifica que, de acordo com o artigo 77 da Lei nº 9.504/1997, candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. A denúncia ainda argumenta que a presença do prefeito e a promoção do evento em suas redes sociais configuram uma infração dessa norma, o que pode comprometer a igualdade entre os candidatos.

O PSB alega, também, que o prefeito violou o artigo 73 da referida lei, que proíbe a publicidade institucional em período eleitoral, a menos que haja uma grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Com isso, a representação pede a remoção urgente das postagens relacionadas ao evento e a aplicação das sanções previstas pela legislação eleitoral, incluindo multas e, até mesmo, possível cassação do registro de candidatura ou diploma.

A denúncia foi protocolada no dia 23 de julho de 2024, e o PSB solicita que o Ministério Público Eleitoral tome as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da lei e a equidade no processo eleitoral.