O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) instituiu o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras da Justiça Eleitoral do Estado.

A criação deste programa segue uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva órgãos do Poder Judiciário a adotar protocolos integrados de prevenção e segurança para proteger mulheres em situação de violência doméstica. A medida reflete a necessidade de procedimentos claros e eficazes para detectar e atuar em casos de violência, além de oferecer apoio e proteção às vítimas.

“Com o programa, queremos garantir um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar. Também implementaremos políticas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação frente a casos de violência e ofereceremos apoio integral às vítimas, além de promover ações educativas para conscientização e estabelecer parcerias”, destacou o presidente do TRE-AL, desembargador Klever Loureiro.

Gestão e Implementação

A gestão do programa será responsabilidade da Ouvidoria da Mulher, que elaborará um plano de ação anual, monitorará a implementação das ações, avaliará a eficácia das medidas e sugerirá melhorias conforme necessário. A Assessoria de Segurança Institucional será responsável pela realização das medidas de segurança e proteção.

O TRE-AL também estabelecerá parcerias com outras instituições judiciais, entidades governamentais, organizações não governamentais e grupos da sociedade civil para troca de informações, recursos e estratégias de combate à violência.