O Portal Facilita Alagoas passa a contar, a partir desta quarta-feira (05), com serviço para correção de balanços patrimoniais previamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). Com a chamada Rerratificação de Balanço, a autarquia busca simplificar o trabalho dos clientes, que não precisarão esperar a finalização do exercício anual para correção de erros sanáveis.

A nova funcionalidade é possível graças às inclusões feitas pela instrução normativa de nº 1/2024, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), entidade à qual as Juntas Comerciais estão subordinadas quanto à legislação e às normas.

De acordo com a instrução normativa, só é passível de rerratificação o balanço que contiver vícios sanáveis oriundos de erros materiais ou na composição obrigatória do documento (que não firam sua essência) e que não acarretem lesão ao interesse público ou insegurança quanto às informações prestadas pelas Juntas Comerciais. São exemplos desse contexto, nome empresarial e número de CNPJ incorretos ou falta de alguma página do balanço. Com o novo serviço, esses erros podem ser corrigidos de forma totalmente online com o andamento por meio do Portal Facilita Alagoas.

O balanço é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, a posição financeira de uma empresa, sendo utilizado, por exemplo, em licitações públicas a fim de facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira empresarial. Ele é uma peça que compõe o livro diário, que possui registro conforme o exercício anual.

“Agora, com a implantação desse novo evento, o balanço pode ter a rerratificação no mesmo ano, não fazendo com que os empresários e os profissionais que lidam com o registro de negócios tenham que esperar um ano inteiro para corrigir alguma situação. Isso era uma antiga demanda dos nossos clientes, que utilizam bastante o balanço patrimonial principalmente em licitações”, explica o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos.

Ainda de acordo com o gerente, para utilizar o evento Rerratificação de Balanço, é preciso anexar, além do documento com as informações corrigidas, uma petição contendo a descrição do erro, assim como é feito normalmente para os outros processos de rerratificação dentro da Juceal.

Além disso, é preciso, obrigatoriamente, que o processo para correção do balanço seja assinado por um contador.

Como fazer

O andamento para rerratificação do balanço patrimonial está disponível na página inicial do Portal Facilita Alagoas (https://www.facilita.al.gov.br/), logo na seção Serviços dos Órgãos.

Ao clicar na opção Rerratificação de Balanço, o sistema solicita o login via perfil do Portal Gov.br. Após a confirmação, o portal requisita algum dado da empresa, como Nire, CNPJ ou nome empresarial.

Com a empresa selecionada, a tela mostra os campos para preenchimento, com destaque para o ano e a data de assinatura do balanço que será corrigido.

Depois disso, o sistema disponibiliza os campos para geração da taxa e entrada digital,  e os locais para anexação das documentações.

Administrado pela Juceal, o Portal Facilita Alagoas é a interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.