Sistema responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, além dos processos de licenciamento de negócios no estado, o Portal Facilita Alagoas funcionará sem interrupções durante o feriadão de Corpus Christi, informa a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

O portal fica disponível para os clientes 24 horas por dia, incluindo finais de semana. Por meio dele, os empresários e os profissionais que lidam com o registro empresarial podem promover pesquisas de viabilidade, gerar contratos, dar entrada aos processos e solicitar licenças e alvarás normalmente.

No próprio sistema possui procedimentos totalmente automáticos, que não necessitam da interferência humana para finalização e acesso ao documento autenticado pela Juceal. Esses andamentos estão disponíveis para os seguintes processos:

- Abertura de matriz;

- Abertura de filial;

- Alteração de endereço no mesmo município;

- Baixa de matriz;

-Baixa de filial;

- Livro contábil.

Segundo a autarquia de registro empresarial, o que permite o andamento automático é a utilização do contrato padrão gerado pelo próprio Portal Facilita Alagoas, e a assinatura digital da documentação pelo empresário ou pelos membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), seja com certificado digital, seja com assinatura avançada do Portal Gov.br.

Para os andamentos referentes ao pós registro, que acontecem para o licenciamento do empreendimento, o Portal Facilita Alagoas ainda disponibiliza de forma automática, a depender da empresa, as solicitações de inscrição municipal, inscrição estadual, alvará de localização, certidão de dispensa de licenciamento e auto de conformidade.

Em relação aos microempreendedores individuais (MEIs), após o registro e obtenção do CNPJ, eles devem acessar o Portal Facilita Alagoas para solicitação da inscrição municipal e da inscrição estadual – para as empresas que possuem atividades de comércio -, o que também funcionará normalmente durante o feriadão.

Por outro lado, internamente, assim como o atendimento externo feito na sede da Juceal, situada no bairro Pinheiro, em Maceió, não haverá expediente quinta (30) e sexta-feira (31), com retorno regular na próxima segunda-feira (03).