Um total de 43 municípios estão inabilitados para receber recursos que complementariam o pagamento do Fundeb 2024, através do VAAR. O Valor Anual Total por Aluno (VAAR) é aplicável para estados e municípios que, considerando todas as receitas da educação, não alcançaram o mínimo do VAAR.

Para receber a complementação dos recursos pela União, estados e municípios precisam cumprir condições específicas que estão relacionadas à melhora da gestão escolar e da performance, o que não ocorreu com 43% dos municípios alagoanos, incluindo a capital, Maceió.

Documento divulgado na página online do Fundeb tornou público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas na Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Anteriormente, estados mais pobres recebiam recursos diretamente, o que ignorava municípios pobres em estados “ricos”. Atualmente, a renda é distribuída pelo município, e não pelo Estado. O indicador VAAR reforça o compromisso com a qualidade da educação e a transparência na gestão, segundo a lei. Por fim, vale registrar que o uso do fundo prevê aumento na remuneração de professores, o que é muito positivo.

Em Alagoas, nem Maceió conseguiu se habilitar a receber a complementação do Fundeb. 

A história se repete, pelo menos em Palmeira dos Índios. Neste mesmo período, no ano passado, o município também ficou inabilitado a receber os recursos do Fundeb para a educação, justamente por ter praticado as mesmas ações indevidas que levaram às irregularidades detectadas outra vez pela União.

Confira a relação dos municípios que não cumpriram as exigências para receber os recursos:

AL BARRA DE SANTO ANTONIO

AL BATALHA
AL CACIMBINHAS
AL CAJUEIRO
AL CAMPO GRANDE
AL CANAPI
AL CAPELA
AL CARNEIROS
AL CHA PRETA
AL COLONIA LEOPOLDINA
AL CORURIPE
AL DELMIRO GOUVEIA
AL DOIS RIACHOS
AL ESTRELA DE ALAGOAS
AL FEIRA GRANDE
AL FLEXEIRAS
AL GIRAU DO PONCIANO
AL IBATEGUARA
AL INHAPI
AL JARAMATAIA
AL JEQUIA DA PRAIA
AL JOAQUIM GOMES
AL MACEIO
AL MAR VERMELHO
AL MARAVILHA
AL MARECHAL DEODORO
AL MATA GRANDE
AL MONTEIROPOLIS
AL OLHO DAGUA DO CASADO
AL OLIVENCA
AL OURO BRANCO
AL PALMEIRA DOS INDIOS
AL PARICONHA 2706422
AL PAULO JACINTO
AL PIACABUCU
AL PINDOBA
AL PIRANHAS
AL POCO DAS TRINCHEIRAS
AL PORTO CALVO
AL QUEBRANGULO
AL SANTANA DO IPANEMA
AL SAO MIGUEL DOS MILAGRES
AL SENADOR RUI PALMEIRA