O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) anunciou que irá à Justiça contra a Braskem e, se necessário, contra a Prefeitura de Maceió. “Esse acordo assinado com a prefeitura de Maceió, pelo JHC, deixa a Braskem à vontade para dar calote também nos pescadores. Já não basta o calote nos moradores, agora esse absurdo”, alega o parlamentar.

O objetivo, segundo Brito, é garantir que cerca de seis mil pescadores, que foram obrigados a paralisar sua atividades durante vários dias, em função da ameaça de colapso na mina 18, sejam indenizados.

O Ministério da Pesca informou, nessa quarta-feira, 03, que não irá pagar o auxílio de R$ 2.640,00 aos pescadores da Lagoa Mundaú. Eles tiveram sua atividade afetada pela proibição da pesca entre novembro e dezembro de 2023 em função do processo de colapsamento da mina 18 da Braskem no Mutange, em Maceió.

O pedido para pagamento do auxílio foi feito ao governo federal pelo governador Paulo Dantas (MDB) e pelo prefeito de Maceió, JHC. O governo federal sinalizou a liberação do pagamento do seguro-defeso, mas o ministro disse a Rafael Brito que o auxílio não poderá ser pago porque foi vetado pela AGU.

A informação dada a Rafael Brito pelo ministro André de Paula é que o pagamento do seguro a seis mil pescadores foi negado pela AGU (Advocacia Geral da União), porque o caso se trata de crime ambiental, não de desastre ambiental. A recomendação do governo federal, em linha com o MPF, é que a Braskem, responsável pelo crime ambiental, pague aos pescadores.

“Iremos procurar a justiça para que a empresa seja obrigada a arcar com os danos dos seus crimes. Os pescadores ficaram dias sem conseguir trabalhar e quando finalmente a pesca voltou a ser liberada, eles só podem pescar em um área limitada”, informa.

Para o deputado, o acordo extrajudicial de R$ 1,7 bilhão assinado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió, em 21 de julho de 2023, deixa a cidade refém da empresa. “A gente não pode aceitar que a nossa sociedade seja vilipendiada, cada vez mais, por conta de um acordo que deixou a nossa cidade de joelhos e à mercê da Braskem”, reforça.