O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de Alagoas repasse, de forma imediata, R$ 703 milhões a 13 municípios da região metropolitana de Maceió. O montante refere-se a parte dos R$ 2 bilhões obtidos na privatização da companhia de saneamento do estado, a Casal.

Segundo a decisão, o montante a ser distribuído é de R$ 703.150.000,00, correspondendo a 70% do valor histórico bloqueado de R$ 1.004.500.000,00. A distribuição dos recursos será feita de maneira específica: 50% do valor total serão divididos igualmente entre todos os municípios, enquanto os 50% restantes serão distribuídos proporcionalmente à população, conforme dados do IBGE.

Simultaneamente, a decisão autoriza o Estado de Alagoas a apropriar-se do valor remanescente de R$ 301.350.000,00, equivalente a 30% do valor histórico bloqueado de R$ 1.004.500.000,00.

Na decisão, consta que o dinheiro deve ser transferido ainda em 2023, já que “se apresenta de forma acentuada neste momento, às vésperas do início do exercício financeiro de 2024, tendo em vista as restrições impostas aos administradores públicos em ano eleitoral pelas normas de direito financeiro”.

O repasse contempla os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.