A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28), o resultado final da análise do mérito dos projetos inscritos nos editais estaduais da Lei Paulo Gustavo em Alagoas. Os candidatos que foram classificados devem ficar atentos aos prazos de acordo com o cronograma dos editais.

O resultado de avaliação das peças recursais apresentadas foram avaliadas pela Comissão de Seleção instituída pela  Portaria nº 212/2023, de 10 de novembro de 2023. Todos os recursos foram analisados minuciosamente, atendendo a todos os requisitos estabelecidos pelos editais da Lei Paulo Gustavo.

É importante ressaltar que não foram aceitos recursos encaminhados através do e-mail, uma vez que o canal oficial era o Cadastro Único da Cultura de Alagoas (CUCA) e a modalidade presencial. Não foi permitida a juntada de documentação.

Foram desconsiderados os recursos que não continham as razões recursais, bem como os que não apontaram especificamente alguma falha no processo de seleção e propuseram correção. Além disso, também foram desconsiderados aqueles recursos inconsistentes, intempestivos e com teor desrespeitoso dirigido à Comissão de Seleção ou aos profissionais que subsidiaram nas análises. Para a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, esta é mais uma etapa importante do processo dos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas. “A equipe da Secult vem trabalhando incansavelmente para seguir todas as etapas com total transparência para a sociedade”, disse.

A próxima etapa agora é aguardar o período de habilitação para a entrega da documentação, que começa nesta sexta-feira (29) de dezembro e vai até o dia 5 de janeiro de 2024. Os proponentes devem estar atentos a cada documentação solicitada.

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