À exceção de Maceió, as demais cidades da Região Metropolitana assinaram uma petição ao STF, defendendo um acordo com o governo do Estado para a partilha dos recursos da concessão da BRK que estão bloqueados.

A divisão dos recursos foi tema de uma reunião de conciliação realizada nesta terça-feira, 19, sob coordenação do presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, com a presença do ministro Cristiano Zanin, representantes do governo de Alagoas e das prefeituras em questão.

O governador Paulo Dantas apresentou uma proposta de partilha onde 40% desses recursos ficariam com o Estado e 60% seriam divididos entre as 13 cidades da Região Metropolitana.

Ou seja: o Governo do Estado ficaria com R$ 400 milhões e os municípios com R$ 600 milhões. Desse total, Maceió ficaria com mais de R$ 300 milhões.

A reunião terminou sem acordo, devido ao posicionamento da Prefeitura de Maceió, única da Região Metropolitana que se opôs ao acordo proposto pelo governo.

Sem o acordo, a divisão dos valores (R$ 1 bilhão, correspondente a 50% da concessão da BRK) vai depender da decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do caso –, que não tem data para concluir o processo.

Nessa quarta-feira, as demais cidades da região metropolitana enviaram um documento (petição) ao presidente do STF, defendendo um acordo de partilha nos termos propostos pelo Governo.

A petição é subscrita pelos municípios de Atalaia, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte, que manifestaram a urgência e a necessidade da liberação imediata dos valores indicados.

A Prefeitura de Maceió não teria interesse em chegar a um acordo sobre os recursos bloqueados porque fez um acerto anterior junto a Braskem, de R$ R$ 1,7 bilhão, além de um outro empréstimo internacional de R$ 200 milhões.

“O peticionante é integrante da Região Metropolitana de Maceió, tendo interesse na imediata solução do processo, fundamentalmente no que trata do rateio recebido pela outorga do serviço de água e esgoto da região.

Após as audiências realizadas, o Estado de Alagoas apresentou proposta para a destinação dos valores, conforme petição contida na peça 644 mais recente juntada aos autos, com a distribuição do valor nos seguintes termos:

Com relação aos valores abrangidos pela indisponibilidade na decisão inserta na peça 172, relativos a 50% do valor obtido em decorrência do processo de leilão da prestação de serviço de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió-RMM, propõe-se repartição de 60% do valor bloqueado entre os municípios integrantes da RMM e a liberação dos 40% restantes para o Estado de Alagoas

Abaixo o texto padrão encaminhado ao presidente do STF: