A Justiça de Alagoas manteve, nesta quinta-feira, 18, a prisão preventiva de Anna Rafaela Pessoa dos Santos, acusada de liderar um esquema criminoso que arrecadou cerca de R$ 1 milhão, através do oferecimento de vagas de empregos fictícios ligados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em Maceió e no Interior do Estado.

O juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da 4ª Vara Criminal da Capital, aceitou denúncia do Ministério Público do Estado de Alagoas e também tornou réus, Kate Rhayane Alves da Silva, Sandra Siqueira dos Santos, Yuri Carlos Santos da Silva, Maria Viviane dos Santos Lima, Maria Gileusa de Sousa Ramos e Mayra Maria da Silva Carmo, pelos crimes de estelionato em continuidade delitiva e associação criminosa.

O magistrado ressaltou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público concentrou todos os requisitos relacionados no art. 41 do Código de Processo Penal: "traz os dados qualificadores das denunciadas; apresenta os fatos delituosos, com todas as suas circunstâncias, apontadas classificações dos atos criminosos e apresenta rol de testemunhas. Afora os requisitos supracitados, estão presentes os pressupostos indiciários de autoria e materialidade exigidos para o recebimento da denúncia, consolidados nos elementos de convicção compreendidos nos autos do Inquérito Policial. Assim sendo, por não existirem quaisquer das situações previstas nos incisos I,II e III do art. 395 do Código de Processo Penal".