O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Otávio Praxedes autorizou a veiculação de propagandas institucionais do Governo de Alagoas, devido à situação de emergência em que os municípios alagoanos se encontram após as fortes chuvas.

O desembargador Otávio Leão Praxedes ressalta que a veiculação “está limitada ao tempo estritamente necessário às medidas de urgência, cessando a mesma assim que a situação emergencial se encerrar”. O decreto estadual que declara a situação de emergência nos municípios alagoanos, publicado segunda-feira (04) no Diário Oficial do Estado, tem validade de 180 dias.

O pedido do governo explicou que o material será divulgado “para autorizar a prestação de informações à população sobre as medidas de segurança a serem adotadas, locais de abrigo, doações de mantimentos, estradas e rodovias interditadas, auxílios e medidas adotados pelo Governo de Alagoas para garantir segurança, saúde e alimentação da população atingida pela situação de emergência, bem como possibilitar a realização de medidas visando a continuidade dos serviços públicos e eventuais sistemas de proteção social à disposição da população”.