A Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) recebeu, nesta terça-feira (22), a visita da integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira. Na ocasião, ela destacou o avanço da Medida Socioeducativa em Alagoas, que fez do estado referência para o Brasil.

Segundo a representante, antigamente, em 2004, em outra visita que ela realizou, o sistema socioeducativo de Alagoas era “um espaço assustador, tenebroso, tanto que fazíamos a roda de conversa com os meninos no chão, perto de uma árvore. Hoje, este é literalmente outro complexo e não existe nenhum parâmetro de comparação”.

A coordenadora comenta ainda que naquele momento não existia em Alagoas um sistema socioeducativo de fato, sendo este apenas um espaço de privação de liberdade. “Hoje podemos dizer que há um olhar voltado para as necessidades dos adolescentes, seja no esporte, na educação e com toda essa estrutura muito bem organizada. Eu saio daqui feliz e muito satisfeita com a estrutura que encontramos”, declarou Ana Pereira.

Programa Fazendo Justiça

As falas da representante do CNJ foram feitas durante uma reunião para viabilizar a implantação do programa Fazendo Justiça para o aprimoramento do atendimento socioeducativo no estado.

“Quando falamos em qualificação do sistema socioeducativo estamos falando desde a porta de entrada, que é uma responsabilidade que envolve todo o sistema de Justiça junto com o executivo. Da mesma forma, ressaltamos a atenção aos adolescentes que já estão em cumprimento de medida, pois eles estão privados de liberdade, mas todos os outros direitos precisam ser garantidos”, explicou Ana Pereira.

O encontro contou com a participação da secretária executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Elisa Valcácer, do superintendente de Medidas Socioeducativas, Otávio Rego, e das coordenações jurídica e pedagógica, setor de controle de vagas e equipes técnicas.

Para Elisa Valcácer, a visita é importante para alinhar a forma de execução da medida socioeducativa, que necessita de acompanhamento técnico especializado em conjunto com o judiciário. Ela comentou o feedback da representante do CNJ e reafirmou a atenção do Governo de Alagoas à reintegração social dos jovens e adolescentes em conflito com a lei.

“É uma felicidade muito grande receber essa resposta positiva do CNJ. O secretário Kelmann Vieira está há menos de um ano à frente da pasta, tem dado todo apoio para que isso aconteça, e é importante que o estado de Alagoas saiba que o atendimento socioeducativo é prioridade dessa gestão”, afirmou.

Otávio Rego ressalta que o programa Fazendo Justiça chega para fortalecer a intenção do Estado de reintegrar socialmente esses jovens. “O Governador Renan Filho já demonstrou que tem interesse na ressocialização dos jovens, assim como o nosso secretário Kelmann Vieira. Nós enquanto superintendência queremos colocar em prática esses projetos e o programa Fazendo Justiça vem confirmar a decisão desses poderes, tanto do Judiciário quanto do Executivo”, disse o superintendente.