A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) divulgou, nesta sexta-feira (18), edital para seleção de advogado e advogada interessado em concorrer, através de lista sêxtupla, a uma vaga aberta para desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), de acordo com o Quinto Constitucional. As inscrições começam no dia 17 de março e seguem até o dia 13 de abril. A consulta direta para a eleição da lista sêxtupla será realizada no dia oito de julho. O escolhido vai compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal.

De acordo com o edital, poderão concorrer à vaga do Quinto Constitucional advogados com mais de dez anos no efetivo exercício profissional da advocacia e que estejam inscritos na OAB Alagoas por mais de cinco anos. A eleição dos candidatos será feita por votação direta pelos advogados inscritos na OAB/AL, com direito a voto. Cada advogado ou advogada poderá votar em até seis candidatos, por meio de urna eletrônica ou outro meio disponível no qual constarão os nomes (e os nomes sociais) de todos os candidatos deferidos. Estarão classificados para integrar a lista sêxtupla os seis candidatos mais votados.

Encerrada a votação e proclamado o resultado, o Presidente do Conselho remeterá ao Tribunal de Justiça de Alagoas, em até cinco dias úteis, a lista sêxtupla, acompanhada dos currículos dos candidatos eleitos.

O pedido de inscrição e os documentos exigidos deverão ser protocolados, preferencialmente, no sistema Audora, sendo aceitos, também, o envio por correio eletrônico, o qual deverá ser realizado pelo e-mail: [email protected] e, presencialmente, na secretaria geral da OAB/AL, das 8 às 17 horas, no protocolo da instituição, admitida a remessa postal, desde que atendido o disposto no art. 4º, parágrafo único, do Provimento nº 102/2004 do CFOAB, com a respectiva notícia expressa dessa iniciativa à secretaria da OAB/AL, no mesmo dia da postagem, sob pena de desconsideração do pedido, sendo vedado o protocolo perante as Subseções.

A taxa de inscrição, no valor de R$1.212 deverá ser recolhida por meio de guia emitida pela Seccional, na Tesouraria da instituição ou por requerimento do boleto via o e-mail: [email protected], anexando-se o comprovante à inscrição. Não há hipótese de devolução.

“É dever dos candidatos e candidatas, em sua apresentação, observar a ética, o decoro, a dignidade, próprios de um advogado que se propõe a representar a advocacia nos Tribunais. A ética e a honestidade são princípios fundamentais para os candidatos”, diz Eduardo Marinho, presidente da Comissão do Quinto Constitucional.

O edital com as normas para compor a lista sêxtupla está publicado no Diário Eletrônico da OAB nacional e pode ser consultado através do link: https://deoab.oab.org.br/pages/materia/405201?termo=edital.