Este documento pode ser adquirido por agricultores familiares, na figura de pessoas físicas, como também por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas e agroindústrias.

“Essa parceria com os municípios é muito importante para que os produtores sejam beneficiados com os serviços da Emater. Estamos sempre abertos para dialogar e firmar convênios com as prefeituras interessadas”, ressaltou o presidente João Paulo.

Para que o acordo seja efetivado, é necessário que o termo tenha sido assinado, tanto pela Emater quanto pelo município, e publicado no Diário Oficial da prefeitura em questão ou da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A publicação deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte, conforme a Lei de Licitação.