Encontro foi marcado pela autorização da consulta pública, definição dos critérios de rateio dos recursos da outorga e regimento interno da unidade. Créditos: Ivo Neto

Os prefeitos do Agreste e Sertão alagoano que já aderiram ao Convênio de Cooperação com o Governo do Estado para a regionalização do planejamento, organização, gestão, fiscalização e regulação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, formadores da Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco B, participaram da primeira reunião do Conselho nesta quarta-feira (30), no Auditório Aqualtune, Palácio República dos Palmares.

Os secretários da Fazenda, George Santoro; e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, explicaram pontos importantes e esclareceram as principais dúvidas dos prefeitos sobre o projeto. “Nós autorizamos a consulta pública, definimos os critérios de rateio dos recursos da outorga e aprovamos o regimento interno dessa unidade regional. As decisões tomadas são fundamentais para o início do processo de licitação da concessão dos serviços de água e esgoto”, pontua Santoro.

“Um momento importante, manter esse diálogo para decidir as primeiras deliberações foi esclarecedora para os gestores que tiveram a oportunidade de debater, e dessa forma vamos seguindo adiante para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes”, disse o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley.

Sobre a Lei – Alagoas criou, por meio da Lei Estadual nº 8.358 de 03 de dezembro de 2020, as Unidades Regionais de Saneamento. Essa estrutura de regionalização foi concebida com o propósito de permitir que os entes federativos conjuguem esforços com vistas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Decreto nº 74.261 que regulamenta a estrutura de governança das Unidades da Zona da Mata e Litoral Norte e Agreste e Sertão está disponível na Suplementar do Diário Oficial do Estado.