A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), disponibilizou uma cartilha com o propósito de auxiliar contribuintes e contadores a realizarem sua regularização de pendências junto à Gerência do Simples Nacional (GSN) da Sefaz. O documento está disponível no site da Fazenda.

Nela estão descritas as ações necessárias para acesso ao processo aberto em nome do contribuinte e para o saneamento das pendências descritas nos editais GSN. O material traz informações detalhadas com todos os passos, de forma ilustrativa e didática com os itens: Como acessar o Portal SEI e resolver minha pendência; Como acessar a NISE e resolver minha pendência; Pendência – Segregação Incorreta de Receita – IMUNIDADE; Pendência Retificação de ICMS a menor no PGDAS-D (Malha PGDAS-D); Pendência Extrapolação do Limite de Aquisições/ Faturamento MEI; e Pendência: Dívida de ICMS no Simples Nacional transferido para o Estado.

De acordo com a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, o documento disponibilizado busca facilitar a operacionalização e sanar as principais dúvidas dos contribuintes sem maiores burocratização.

“Mais um compromisso da Secretaria da Fazenda em promover essa proximidade com o contribuinte, para que esse momento seja oportunizado sem nenhuma penalidade, sem nenhuma atuação, simplesmente espontânea”, ressalta o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.