A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou  a Instrução Normativa Nº 56/2020, nesta terça-feira (29), para orientar os contribuintes que enfrentaram problemas técnicos, através do portal do Contribuinte da Fazenda, para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2020, o Profis. O documento foi publicado na edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Clique aqui para conferir a IN.

Os contribuintes poderão apresentar uma contestação sobre o ocorrido e cada caso será analisado pela Sefaz. Em caso de comprovação, o pagamento do débito ou da primeira parcela, para fins de ingresso no Profis, poderá ser efetuado até 29 de janeiro de 2021.

Para usufruir da oportunidade, os contribuintes que se encaixam no perfil demonstrado devem encaminhar sua solicitação até o dia 29 de dezembro para o email  [email protected].

No requerimento enviado, devem constar as seguintes informações: “Profis 2020 – Problemas Técnicos – IN 43/20, art. 2º-A” – no campo “assunto” do email, além da identificação do contribuinte (CNPJ, CACEAL, endereço, email e telefone) e a descrição e detalhamento do problema técnico enfrentado que devem estar presentes no texto (corpo) do email.

A lista dos contribuintes que tiveram seus requerimentos aprovados e que poderão ingressar no Profis 2020 será divulgada, em breve, no site da Fazenda http://www.sefaz.al.gov.br.