Sefaz Alagoas realiza reunião com representantes dos contribuintes para discutir minuta de classificação da categoria

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu com os representantes dos contribuintes, na quinta-feira (12), para discutir minuta que visa classificar e bonificar os empresários alagoanos. O encontro teve como objetivo explicar e esclarecer o sentido da norma, abrindo espaço para que as entidades de classe formulassem e enviassem sugestões para a consulta pública – aberta até o dia 26 deste mês.

“A reunião virtual permitiu desmistificar a minuta, dando meios para que os representantes pudessem colaborar conosco de maneira mais eficaz”, enfatiza a líder do Programa Contribuinte Arretado e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.

De acordo com a regularidade do contribuinte do ICMS, a norma estabelece critérios para a classificação e está sendo construída com a participação direta das entidades, sociedade civil, contabilistas, advogados e contribuintes.

“Essa norma visa estimular a autorregularização do contribuinte, além estimular, por meio de bonificações, a permanência dos contribuintes que já estão em conformidade com a legislação”, destaca Elka Gonçalves.

Na reunião, o contador e representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Antônio Lamenha Júnior, ressaltou a atitude positiva da Sefaz-Al em abrir espaço para construção conjunta da versão final da minuta de Decreto.

“Esta é uma valiosa oportunidade de opinar quanto a uma norma que vai impactar na realidade de todos nós. Com toda certeza, esse encontro mostrou que, ao construirmos juntos, somos mais fortes”, afirma.

A Superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, destacou a importância do Programa Contribuinte Arretado dentro da Sefaz ao trazer uma significativa mudança de visão, estabelecendo um melhor relacionamento entre o fisco, contribuinte e entidades.

 “A abertura da minuta para consulta pública permitiu que, antes de sua implantação, toda sociedade pudesse vê-la e sugerir modificações, possibilitando uma construção em conjunto. Esse fórum de discussão, viabilizado pelo grupo do Contribuinte Arretado, reflete uma mudança na cultura da Fazenda: a de enxergar o contribuinte e seus representantes como parceiros”, enfatiza.

Sobre o Programa Contribuinte Arretado

Instituído pela Lei nº 8.085/18, o Programa Contribuinte Arretado da Sefaz-AL é pioneiro na região nordeste e tem como objetivo estreitar os laços e bonificar as práticas no sistema tributário, além de desburocratizar o tempo de cumprimento das obrigações.