A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, na manhã desta quinta-feira (18), a Caravana da Transparência e Ouvidoria com os servidores da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

A atividade, promovida pela Superintendência de Correição e Ouvidoria da CGE, buscou apresentar as mudanças nos trâmites que regulamentam a Transparência e o Acesso à Informação Pública no Estado de Alagoas. Participaram do encontro Assessores de Transparência, Ouvidores e Responsáveis pela Lei de Acesso à Informação e demais servidores do Procon.

Para a superintendente Bruna Cansanção, o objetivo da Caravana é sanar as dúvidas dos servidores sobre as alterações com a Lei Estadual nº 8.087, de 11 de janeiro de 2019. De acordo com ela, o processo de transição do decreto estadual para a Lei Estadual, instrumento que regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação, trouxe algumas mudanças que impactam no trabalho que já vinha sendo desenvolvido no Estado.

Já a Lei de Proteção e Participação aos Usuários dos Serviços Públicos, Lei nº 13.460, estabelece, entre outras medidas, a obrigatoriedade da avaliação dos serviços prestados no âmbito estadual, além da implantação da Ouvidoria. “Ela também precisa ser observada, já que, estabelece o fortalecimento do papel das ouvidorias públicas, como o principal canal de entrada de manifestações dos cidadãos. O setor ficará responsável por receber, analisar e encaminhar as manifestações dos usuários, além de acompanhar a efetiva prestação dos serviços e propor aperfeiçoamentos”.

Além da explicação teórica, que permeou a história do controle social e das atividades desenvolvidas pela Controladoria, os servidores do Procon ainda participaram de uma dinâmica para que colocassem em prática o conteúdo apresentado.