O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou da 26ª edição do Projeto Quintas do Saber da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), na quarta-feira (13), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília.

Com a temática “A experiência da Sefaz/AL: primeiro Estado a promover a implantação das regras de Compliance”, foi abordado o processo de aprofundamento das práticas que visam ao cuidado rigoroso com a conformidade às normas e à propagação de uma cultura de integridade na gestão pública.

“Uma das primeiras preocupações do Compliance é garantir que todas as normas legais e regulamentares sejam cumpridas. Para tanto, as políticas e diretrizes internas são observadas à risca e uma série de procedimentos é estabelecida para que as práticas estejam em conformidade com todas as regras”, ressaltou Santoro.

Na ocasião, o Chefe da Fazenda alagoana, ressaltou a implantação do Código de Ética e Conduta, além das 14 políticas que visam orientar os servidores sobre diversos procedimentos. Dentre elas, estão: Anticorrupção, Conflito de Interesses, Consequências e Medidas Disciplinares, Prevenção e Combate a Lavagem de Dinheiro, Prevenção e combate ao Nepotismo, Relacionamento com Entidades Privadas e Risco no Processo de Pagamento.

Dentro desse universo, a Fazenda também investiu em mais um projeto para detectar e responder sobre desvios e inconformidades na administração. Intitulado de Linha Ética, a iniciativa consiste na criação de um canal específico para denúncias – sejam elas externas ou internas. O canal é independente e administrado pela empresa KPMG, consultoria de referência mundial nos temas relacionados a ética e programas de integridade.

Ainda sobre o assunto, a convite da Controladoria-Geral da União (CGU), o assessor especial de Ética e Compliance da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, explanou aos servidores do órgão sobre a experiência na Fazenda de Alagoas desde sua implantação em abril de 2018.

De acordo com Miranda, o primeiro passo do Compliance esteve na Oficina do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), realizada por integrantes da CGU, que apoiaram a iniciativa de forma única no início.