Mais de duzentos órgãos são contemplados com serviços dos beneficiários (Fotos: Jorge Santos)

A pena restritiva de direitos, também conhecidas como penas alternativas, é uma modalidade adversa à prisão, onde o beneficiário presta serviços à comunidade. Em Alagoas, mais de três mil processos de infratores de menor potencial são administrados pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Alternativas Penais.

Além da capital, existem unidades do Núcleo distribuídas nos municípios de Arapiraca, Penedo, União dos Palmares, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Matriz do Camaragibe. Das unidades são encaminhados beneficiários para mais de duzentos órgãos e instituições sem fins lucrativos.

Para o chefe de Acompanhamento de Alternativas Penais, major Jozinaldo Anízio, há um benefício mútuo. “É uma boa alternativa, pois desafoga o sistema prisional, além de fomentar boas práticas na sociedade. Por isso estamos sempre atuando com instruções e acompanhamento para o devido cumprimento das penas”, disse.

Edmilson Cordeiro, diretor-presidente da Instituição Beneditense Associativista (IBA), entidade que recebe beneficiários encaminhados pela Seris, enaltece o trabalho da Ressocialização. “É um grande privilégio receber o serviço dos beneficiários aqui. Com esse apoio conseguimos promover diversas melhorias sociais na comunidade”, destaca.

Penas Alternativas

A prestação de serviços como forma de cumprimento da pena consiste na execução de tarefas, de forma gratuita, pelo condenado em entidades públicas ou entidades sem fins lucrativos.

Antes de ser encaminhado para uma instituição, a equipe multidisciplinar da Seris realiza uma entrevista e traça o perfil do infrator. Em seguida, há o direcionamento para o local onde será prestado o serviço, conforme necessidade da instituição e aptidão do beneficiário.

Além disso, existe o acompanhamento psicológico e social. Nas audiências de custódia o preso provisório é encaminhado para o setor e recebe acompanhamento psicológico. Ao finalizar a sentença, a Vara ou o Juizado responsável recebe o relatório com informações do cumprimento da pena.