O Brasil pode ter feriados nacionais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada aqui no país. Sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira, a Lei 15.421, de 2026, reúne diversas regras para o Mundial, como segurança pública e funcionamento de serviços durante o torneio.

A Copa será disputada entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem, nas cidades-sede de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A União poderá decretar feriado nacional nos dias dos jogos do Brasil, e os estados, Distrito Federal e municípios também poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando houver partidas em seus territórios.

Além disso, os sistemas de ensino, tanto públicos quanto privados, deverão ajustar seus calendários para que as férias escolares do meio do ano coincidam com o período da Copa.

— A nova legislação consolida compromissos reforçados pelo Brasil para sediar o torneio e define responsabilidades do poder público na sua realização, além de disciplinar direitos comerciais, procedimentos migratórios e relações de trabalho — diz a nota do Senado Federal sobre a lei.

A norma também prevê o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora que integrou a seleção brasileira no 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e na Copa do Mundo Feminina de 1991. A legislação reúne as garantias apresentadas à Fifa durante a candidatura brasileira e autoriza atletas que ajudaram a construir a história do futebol feminino no país.

O prêmio será concedido aos ex-jogadores que defenderem o Brasil nas duas competições internacionais consideradas pioneiras para a modalidade. Nos casos de atletas já falidos, o valor será destinado aos herdeiros legais. A iniciativa busca reparar uma dívida histórica com gerações que atuaram em um período de menor investimento, visibilidade e apoio institucional ao futebol feminino.

Além do reconhecimento às atletas, a legislação formaliza as medidas permitidas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, a primeira da história disputada na América do Sul. O texto consolida compromissos reforçados pelo governo brasileiro durante o processo de candidatura e define diretrizes para a organização do torneio.

Entre os princípios previstos na lei estão a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, o combate à discriminação e o incentivo à participação feminina em áreas como arbitragem, gestão esportiva, direção técnica e formação de atletas.