A espanhola Noelia Castilho, de 25 anos, morreu nesta quinta-feira (26) após a realização de um procedimento de eutanásia. A jovem, que convivia com paraplegia irreversível, obteve a autorização após dois anos de batalha judicial.

Noelia sofreu uma lesão medular grave e completa em outubro de 2022, ao se lançar do quinto andar de um prédio, após ter sido vítima de uma agressão sexual coletiva. A lesão a deixou impossibilitada de se mover da cintura para baixo e a submeteu a intensas dores neuropáticas.

Qual a diferença entre eutanásia e suicídio assistido?

Tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são práticas que envolvem o ato voluntário de morrer sem dor, com assistência médica. Ambas são reguladas por legislações específicas, que variam de acordo com o país. No Brasil, as duas práticas são proibidas e configuram crime.

O que distingue essencialmente a eutanásia do suicídio assistido é quem administra a substância letal: na eutanásia, o médico prescreve e também aplica a droga; no suicídio assistido, o médico apenas prescreve, cabendo ao paciente a autoadministração.

Regras na Suíça

Apesar de o termo eutanásia ser frequentemente utilizado, a legislação suíça permite apenas o suicídio assistido, em que o próprio paciente administra a substância letal. A Suíça é conhecida por ter sido pioneira na permissão do procedimento, em 1942, e por possuir uma das legislações mais liberais do mundo sobre o tema.

O artigo 115 do Código Penal suíço determina que "qualquer pessoa que, por motivos egoístas, incitar ou ajudar outra a cometer ou tentar cometer suicídio (...) estará sujeita a uma pena de até cinco anos de prisão ou multa".

Na prática, a lei permite o auxílio ao suicídio desde que não haja motivação egoísta. Estrangeiros também podem recorrer ao procedimento, o que atrai pessoas de diferentes países à Suíça todos os anos.

Com o tempo, a Academia Suíça de Ciências Médicas estabeleceu critérios éticos para o suicídio assistido: o paciente deve ser adulto, ter plena capacidade de julgamento, ser capaz de autoadministrar a dose letal e vivenciar um quadro de "sofrimento insuportável", que pode decorrer de doença terminal ou, em certos casos, até de depressão.

Os critérios e a autorização dependem das organizações que prestam o serviço, como Dignitas e Pegasos, e do médico responsável pela prescrição. Normalmente, há uma análise rigorosa de laudos médicos, consultas e documentos antes da aprovação.

10 países permitem eutanásia e suicídio assistido

De acordo com a Associação Médica Britânica (BMA), cerca de 10 países permitem, de alguma forma, a eutanásia ou o suicídio assistido, além de alguns estados dos Estados Unidos e da Austrália, com predominância na Europa.

Espanha, Holanda, Luxemburgo, Bélgica, Canadá e Nova Zelândia autorizam ambas as práticas. Na Áustria e na Suíça, apenas o suicídio assistido é permitido. Já na Colômbia, Itália e Alemanha, não há legislação específica, mas decisões judiciais recentes impediram a punição de médicos que auxiliam pacientes em situações específicas.