A patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic e Rybelsus, ambos indicados para o tratamento de diabetes e obesidade, expira na próxima sexta-feira (20). Com o fim da exclusividade, outras empresas poderão desenvolver e comercializar versões genéricas desses medicamentos no Brasil.

No país, a patente garante a uma empresa o direito exclusivo de produzir, comercializar e explorar uma invenção por 20 anos. No caso da semaglutida, esse direito era do laboratório dinamarquês Novo Nordisk, mas o prazo oficial de exclusividade termina em 20 de março de 2026.

A Novo Nordisk buscou prorrogar a exclusividade judicialmente, alegando que houve um atraso de 13 anos na análise do pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o que teria reduzido o período efetivo de proteção para apenas 7 anos. No entanto, a legislação brasileira de patentes estabelece que o prazo de 20 anos conta a partir da data do pedido de registro, e não da aprovação pelo Inpi.

Para tentar ampliar a proteção por mais 13 anos, a farmacêutica recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, a 4ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, negar o pedido da Novo Nordisk e vetar a extensão da patente da semaglutida. Com essa decisão, a produção e venda de versões genéricas e similares do medicamento, devidamente aprovadas pela Anvisa, está liberada no mercado nacional.