O vice-presidente e ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira que o governo federal se posiciona contra os projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra de patentes das chamadas canetas emagrecedoras. Da mesma forma, o Executivo também rejeita a possibilidade de prorrogação do prazo de patentes desses medicamentos.

“Destaco aqui a posição do Ministério da Indústria e Desenvolvimento em relação a dois projetos de lei em análise no Congresso: um trata do licenciamento compulsório, ou seja, da quebra de patente. Nossa posição é contrária, pois precisamos de inovação, previsibilidade e investimento”, afirmou Alckmin em entrevista coletiva a jornalistas.

Segundo o vice-presidente, tanto a quebra de patentes quanto a prorrogação do prazo de proteção geram insegurança jurídica para o setor farmacêutico no Brasil. Alckmin se reuniu nesta quinta-feira com representantes da Interfarma no Ministério da Indústria.

“Também somos contrários à prorrogação do prazo da patente. Isso encarece o produto para o distribuidor. Precisamos de regras estáveis e previsibilidade”, completou.

Um dos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados classifica duas marcas — Mounjaro e Zepbound —, originalmente indicadas para o tratamento de diabetes, mas também utilizadas para emagrecimento, como de “interesse público”.

Ao justificar a proposta, o deputado Mario Heringer (PDT-MG), autor do texto, argumenta que as canetas emagrecedoras “constituem uma forma segura, rápida e muito menos invasiva que as cirurgias bariátricas para o combate à obesidade, ao sobrepeso de risco e às doenças lipídicas, cardiovasculares e metabólicas deles decorrentes”.