A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que propõe a derrubada da patente da tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro. Conhecido como "caneta emagrecedora", o remédio é autorizado pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.

O Grupo FarmaBrasil, que reúne 12 das maiores indústrias farmacêuticas nacionais, considera a medida um equívoco. Em nota, a entidade ressalta que a proteção patentária é fundamental para assegurar segurança jurídica, previsibilidade e sustentar o desenvolvimento tecnológico do setor farmacêutico brasileiro.

“Somos a favor das patentes com prazo de proteção de 20 anos, sem extensões indevidas. O instrumento do licenciamento compulsório já é previsto na legislação brasileira, conforme o Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), e não se justificam novas medidas legais neste momento”, afirma Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil.

Segundo a entidade, os desafios estruturais do segmento devem ser enfrentados por meio do fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, responsável pela análise dos registros, e da busca por maior eficiência administrativa, e não pela flexibilização das garantias legais.

“Estamos abertos para contribuir com o debate em busca de soluções que conciliem inovação e ampliação do acesso a medicamentos”, reforça Arcuri.