Após a Câmara aprovar dar celeridade a um projeto que facilita a quebra de patente de substâncias cohecidas como "canetas emagrecedoras", parlamentares a favor da medida ainda buscam apoio para conseguir levá-lo adiante. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, indicou nesta quarta-feira que o governo deve se posicionar contra a proposta.

O projeto torna duas marcas do produto — Mounjaro e Zepbound —, originalmente receitado para tratamento de diabetes, mas usado também por quem quer perder peso, como de "interesse público".

Ao justificar a proposição, o deputado Mario Heringer (PDT-MG), autor do texto, diz que as canetas emagrecedoras "constituem uma forma segura, rápida e muito menos invasiva que as cirurgias bariátricas para o combate à obesidade, ao sobrepeso de risco e às doenças lipídicas, cardiovasculares e metabólicas deles decorrentes".

O parlamentar ressalta que não incluiu o Ozempic, marca mais popular entre brasileiros, porque a patente do medicamento já está expirada e novos laboratórios já entraram na corrida para produzi-lo.

O projeto teve a urgência aprovada por um placar amplo, com 337 votos favoráveis e 19 contra, mas enfrenta resistência, em especial de empresas farmacêuticas.

— Vamos nos posicionar de acordo com o que diz a OMS (Organização Mundial da Saúde), e, nesse momento, não existe esse debate lá — afirmou Padilha. — Se a OMS recomendar que haja o licenciamento compulsório, nos vamos apoiar. O Brasil já teve situações de licenciamento compulsório, por exemplo, com medicamentos para HIV. Naquele momento, a OMS chamava a atenção da importância de medidas como essa — completou o ministro, após participar de um evento de empresas farmacêuticas nesta quarta-feira.

Apesar da declaração de Padilha, a aprovação de urgência contou com o apoio de governistas, incluindo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Pedro Uczai (SC).

Com a urgência, o projeto pode ser pautado direto em plenário, sem precisar passar por comissões. Apesar disso, os próximos passos da tramitação ainda dependem de conversas entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e as bancadas da Casa.

Motta disse que a discussão sobre o mérito só vai começar a acontecer após o carnaval.

— Ainda não tem relator. E não tratei do mérito com os líderes — disse o presidente da Câmara ao GLOBO.

Empresas farmacêuticas criticaram a iniciativa da Câmara. A Farmabrasil, que representa 12 empresas nacionais, se manifestou contra o texto. “Somos a favor das patentes com prazo de proteção de 20 anos, sem extensões indevidas. O instrumento do licenciamento compulsório já é previsto na legislação brasileira nos termos do Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio) e não se justificam novas medidas legais no contexto atual”, diz o grupo.

Da mesma forma, o laboratório Eli Lily, responsável pela distribuição de Monjaro no Brasil, declarou que o projeto é contra o que estabelece o arcabouço legal do país.

“Não é assim que se constrói uma política pública sólida e sustentável. O próprio arcabouço legal brasileiro exige que o licenciamento compulsório seja excepcional, tecnicamente justificado e iniciado pelo Poder Executivo”.

Casos de pancreatite

No mesmo dia em que o projeto foi aprovado na Câmara, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta sobre os riscos do uso indevido, ou seja, sem acompanhamento médico e para doenças que não estão aprovadas nas bulas dos medicamentos, de fármacos análogos do GLP-1. Nessa classe estão incluídas a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida (princípio ativo do Wegovy e Ozempic) e a tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro), popularmente conhecidas como "canetas emagrecedoras".

Desde junho de 2025, a venda desses medicamentos só é permitida com retenção da receita na farmácia, como acontece com antibióticos. De acordo com a Anvisa, a decisão para a retenção da receita e para o novo alerta foram pautadas principalmente pelo risco de pancreatite, uma inflamação grave no pâncreas que pode surgir de forma rápida e causar dor intensa, vômitos e, em casos mais graves, levar à morte.

No alerta, a agência informa de 2020 até 7 de dezembro de 2025, houve o registro de 145 notificações de suspeitas de eventos adversos e seis suspeitas de casos com desfecho de óbito. Considerando também dados de pesquisas clínicas, o total chega a 225 notificações no período