A divulgação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), no último dia 19, caiu como uma bomba entre especialistas e professores de Medicina. Entre os cerca de 39 mil estudantes que estão encerrando a formação, cerca de 67% alcançaram o nível de proficiência exigido, a partir da nota 3. Isso significa que quase 13 mil alunos prestes a se tornarem médicos não comprovaram conhecimentos mínimos para a prática da profissão.

As notas reavivaram discussões já aquecidas no meio médico sobre a proliferação de escolas de Medicina nos últimos anos, principalmente desde a criação do programa Mais Médicos, em 2013, que incentivou a expansão da formação médica no país, na intenção de levar profissionais a áreas desassistidas.

— Esse movimento nasce de uma ideia que que cultuava bons princípios, mas que se provou equivocada, de instalar escolas médicas em municípios carentes. O problema é que muitas vezes esses são justamente os os lugares sem condições de formar um médico. Quando os alunos chegam ao momento do estágio, em geral entre o quarto e sexto ano, não encontram estrutura local para isso. E 40% do curso de Medicina é composto pelo ensino prático — diz o ginecologista e obstetra César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

A partir da promulgação da Lei do Mais Médicos, a submissão de novas propostas para abertura de escolas de Medicina passou a ser condicionada a chamamentos pensados regionalmente. O Ministério da Educação (MEC) publica um edital dizendo em quais regiões do país há interesse em novos cursos, com base em critérios como a carência de médicos e a estrutura da rede de saúde local, incluindo sua capacidade de absorver estudantes em estágios e internato.

Segundo um levantamento da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), com dados solicitados ao MEC por meio da Lei de Acesso à Informação, em 2025 o Brasil atingiu a marca de 494 cursos de Medicina, 80% deles privados, com um total de 50.974 vagas de graduação. É o segundo país do mundo com maior número de escolas médicas, só perdendo para a Índia, com cerca de 600 instituições.

A partir do Mais Médicos, o número de vagas dobrou, passando de 23 mil, em 2014, para mais de 50 mil neste ano. Com o atual número, a projeção é que em 2030 o país tenha 1,2 milhão de médicos —5,3 por mil habitantes, quase o dobro da taxa atual, de 2,98 por mil.

Critérios

Para abrir um novo curso de Medicina no país, a instituição precisa atender uma série de critérios estabelecidos pelo MEC. Um dos principais pré-requisitos é a necessidade social da região, medida pela relação entre médicos e habitantes no município, que deve ser inferior a 3,73 profissionais por mil habitantes.

Outras exigências têm a ver com a estrutura local para o ensino prático. É preciso que a cidade tenha no mínimo cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizados por vaga solicitada e hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos, com potencial para ser certificada para os alunos aprenderem.

Além dessas exigências apresentadas na solicitação, a instituição deve ser aprovada em uma visita do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia a estrutura oferecida. Os técnicos verificam os padrões de salas de aula, laboratórios e equipamentos e a estrutura real dos hospitais conveniados. A partir da avaliação,é concedida uma nota entre 1 e 5, que será levada em conta pelo MEC na concessão da autorização, que por sua vez examina o corpo docente da proposta.

Especialistas, no entanto, vêm apontando brechas nesse sistema, que agora se revelaram no enorme contingente de alunos mal avaliados no Enamed. Em sua coluna no GLOBO publicada no último dia 23, a cardiologista Ludhmila Hajjar criticou a abertura de cursos sem padrão mínimo:

“Enquanto a medicina se torna mais complexa e exigente, o país permitiu a proliferação de faculdades de Medicina sem planejamento, muitas abertas por decisões administrativas frágeis ou por liminares judiciais”, escreveu.

Em 2018, durante governo Michel Temer, já em resposta às críticas crescentes ao aumento de vagas no país, o MEC instituiu uma moratória de cinco anos para a criação de novos cursos de Medicina. Porém, nesse período, que se encerrou em 2023, muitas instituições conseguiram operar com decisões na Justiça. Ao fim da moratória, segundo dados da Associação Paulista de Medicina (APM), o ministério acumulava 225 processos pedindo a abertura de novos cursos, totalizando 20 mil vagas.

— Além do incentivo governamental, a judicialização que as instituições de ensino fizeram para abrir novas escolas contribuiu muito para a explosão de vagas. Isso porque o curso é um grande negócio, com uma procura expressiva e mensalidade e lucro elevados — afirma Antonio José Gonçalves, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e presidente da APM.

Para Abílio Aranha, pró-reitor de Ensino e Extensão da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP), as disputas judiciais permitiram a expansão de cursos nem sempre qualificados para oferecer ensino de qualidade.

— Houve a abertura de cursos que não atendem o mínimo para a formação do bom profissional: dispor de um bom hospital de ensino, de bons e diversificados cenários de prática, um corpo docente qualificado, ambientes simulados visando o aprendizado para a segurança do paciente, e contato intenso com a tecnologia.

Na visão de Fernandes, da AMB, o Enamed pode servir como parâmetro para reforçar a fiscalização das exigências federais para os cursos, de maneira continuada.

— Esse parâmetros não podem ser comprovados só no papel e nem se resumir a uma fotografia daquele momento. Não bastam visitas isoladas, é preciso haver um acompanhamento — diz.

As falhas, dizem os especialistas, não se resumem à falta de estrutura física das faculdades: se estendem também aos professores.

— Muitas escolas foram abertas com corpo docente não qualificado, com poucos mestres e doutores. São professores contratados para trabalhar uma vez por semana, às vezes até meio período — aponta Gonçalves.

Futuro

A partir dos resultados do Enamed, o MEC deve começar a aplicar sanções às instituições com avaliações insuficientes. Das 304 instituições que participaram do exame, 99 faculdades de medicina tiveram desempenho insatisfatório, com conceitos 1 e 2. Esses cursos sofrerão restrições de de acordo com os percentuais de proficiência de seus alunos, desde a proibição do aumento de vagas (nos casos de níveis de proficiência superiores a 50% e menores que 60%) até a suspensão do Fies, à redução de vagas (abaixo de 50%) e a suspensão do vestibular (abaixo de 30%).

Outra discussão em curso é a criação de um exame de proficiência que possa servir como pré-requisito para a atuação de recém-formados, como acontece com os advogados. O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a criação de uma segunda prova, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), enquanto o MEC fala em dar esse caráter ao próprio Enamed.

Para estudantes de Medicina, os exames podem servir para regular os cursos e até atestar a qualificação dos médicos que ingressam na profissão. Mas destacam que a formação de um bom profissional precisa ir além do conhecimento técnico.

— As avaliações não podem ser só objetivas. A pessoa pode fazer uma boa prova, mas aquilo não significa que seja um bom médico — diz Juliana Campos Machado, 24 anos, formada em dezembro pela Faculdade Souza Marques.

Juliana e suas duas irmãs escolheram Medicina. Isabela, de 18 anos, cursa o segundo ano da Estácio de Sá, enquanto Gabriela, de 21, está no quarto ano da Souza Marques. As três destacam que a prática faz a diferença na hora de escolher uma faculdade.

— O conhecimento e a tecnologia são importantes, mas o que faz a diferença para o profissional é a vivência, a prática — defende Gabriela.