O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o influenciador Rico Melquíades a exercer o direito ao silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que apura a atuação de plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13).

Seguindo o mesmo entendimento aplicado à influenciadora Virginia Fonseca, que depôs à CPI na mesma data, o ministro concedeu a Melquíades o direito de não responder a perguntas cujas respostas possam resultar em autoincriminação.

Apesar da permissão para o silêncio, Rico Melquíades, convocado na condição de testemunha, permanece legalmente obrigado a comparecer à oitiva, marcada para esta quarta-feira (14). Além disso, o influenciador terá o direito de ser acompanhado por advogados durante o depoimento.

Virginia Fonseca, que recebeu autorização semelhante, optou por responder à maior parte das perguntas durante seu depoimento, mas não revelou os valores recebidos por divulgar plataformas de apostas.

A CPI das Bets segue investigando a atuação de influenciadores digitais no marketing de plataformas de apostas, em um contexto de crescente preocupação com os impactos sociais e financeiros dos jogos online no país.