Depois que a Prefeitura do Rio decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas ( apostas ) nas vias públicas da cidade, muitos podem se perguntar onde os anúncios ainda poderão aparecer. A nova regra vale para a chamada mídia exterior , cuja exibição depende da autorização do município e do pagamento de taxas. A medida entra ao ar livre, painéis nas laterais de prédios, mobiliário urbano — como abrigos de ônibus e relógios digitais —, quiosques da orla, faixas promocionais rebocadas por aviões e também a publicidade em táxis, ônibus urbanos e VLT. Já alguns espaços privados seguem autorizados a exibir propagandas de casas de apostas.

'Calçada da fama':

Alerta da Marinha:

A proibição de publicidade de apostas na cidade do Rio toma como base o que é definido como publicidade exterior — visível para quem está na rua — pela Lei Complementar 262/2023. Os anúncios podem ser iluminados ou não, segundo determinações do Plano Diretor. Hoje, já há áreas com restrição total à publicidade exterior, como a Ilha de Paquetá. Veja a seguir onde pode e onde não pode ter anúncios na cidade.

Onde não pode ter anúncio de aposta

Todo o mobiliário urbano, de abrigos de ônibus a relógios digitais, tokens de publicidade móveis instalados nas ruas e placas indicativas de ruas;

Painéis no alto e nas laterais dos prédios (empenas cegas);

Aviões comerciais para anunciar produtos em faixas na orla do Rio, porque o decreto cita o espaço aéreo;

As faixas de domínio de estradas, ferrovias e rodovias;

As áreas marítimas, fluviais e de lagoas, o que inclui toda a orla.

Onde pode

Ambientes com atividades privadas em que a autorização para exibição de publicidade não depende da prefeitura, como, por exemplo:

Na parte interna do Sambódromo, inclusive em camarotes;

Lojas de galerias e de shoppings, interiores de estações de trem, metrô, barcas e aeroportos;

Interior de estádios esportivos, de museus e galerias de arte, templos, clubes, agremiações e supermercados.

As empresas têm dez dias para se adequar à concessão — após esse período, serão aplicadas multas. Entre as justificativas apresentadas no decreto estão a proteção da paisagem urbana e “severos impactos decorrentes da superexposição à publicidade de apostas de cota fixa ( apostas ) e jogos de azar eletrônicos na saúde mental da população, principalmente de crianças e adolescentes”.

O decreto foi publicado em meio à análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra uma lei do governo do Rio Grande do Sul. As proibições na legislação no estado gaúcho são muito mais amplas do que as previsões no decreto do Rio. O argumento das empresas no recurso é que as regras já estão definidas pela lei federal.

Nas redes sociais, Cavaliere disse que o Rio é “a vitrine do Brasil para o mundo e não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto”. Segundo ele, a cidade é a “primeira metrópole do Brasil a proibir propaganda externa de apostas ”. O prefeito afirmou que são “centenas, senão milhares” de anúncios externos hoje no município. O número continua sendo calculado, explicado.

Em entrevista ao GLOBO , o prefeito esclareceu que o decreto não se aplica às áreas internas de eventos de caráter privado, mesmo que sejam em equipamentos públicos do município. Ou seja, é proibido apenas exibir anúncios nas fachadas, visíveis a quem passa pelo lado de fora.