Um período turbulento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), marcado por disputas de poder e por políticos às voltas com a polícia, chega ao fim nesta última sessão antes do recesso parlamentar, mas está longe de ficar para trás. Foram seis meses de escândalos que redesenharam o jogo de forças na Casa. Os impactos das crises sucessivas deverão se estender ao segundo semestre, quando os deputados serão mobilizados para as eleições de outubro.

O próprio presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), deve mergulhar na campanha para tentar deixar o primeiro mandato rumo ao Palácio Guanabara. Nesta última sessão, estão a análise de vetos do Poder Executivo a 26 leis que foram engavetadas, além de sete projetos de lei e 430 projetos de resolução de homenagens.

A assessoria de Ruas informou que as prioridades do segundo semestre serão a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a continuidade dos trabalhos da Comissão Especial de Gastos, instalada em maio para analisar as despesas de todos os poderes. O grupo, formado majoritariamente por deputados do PL, inveja funcionários do Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e à própria Alerj solicitando informações. A comissão terá duração de 120 dias, com apresentação de resultados em plena campanha eleitoral.

— O presidente da Casa está acompanhando o que o governador está fazendo e buscando identificar onde é possível enxugar os custos. Até porque o discurso do Ruas, que é o nosso candidato, não pode ser outro senão o da austeridade. Ninguém da direita pode ser contra a máquina do Estado — afirma o relator da comissão, deputado Alan Lopes (PL), aliado de Douglas Ruas, adversário de Eduardo Paes (PSD) na corrida pelo governo do Estado do Rio.

Políticas da oposição afirmam que o foco da comissão é o atual governo, comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto. Segundo eles, a política fluminense seguiu um curso considerado natural, com a sucessão ao governo encaminhada, até que o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso em dezembro sob a acusação de ligação com o Comando Vermelho, o que ele nega. A investigação tirou de cena o principal candidato a substituir Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março.

Su determinante está no STF

Sem governador, sem vice-governador — Thiago Pampolha foi para o Tribunal de Contas do Estado — e sem presidente da Alerj, que acabou cassado, coube a Couto assumir o Palácio Guanabara. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide como será a eleição para o mandato-tampão, o magistrado reorganiza o governo, com a exoneração de milhares de funcionários fantasmas, grande parte indicada por políticos.

O PL esperava que a linha sucessória fosse retomada rapidamente. Por isso, Ruas deixou em março a Secretaria Estadual das Cidades, retornou à Alerj e assumiu a presidência da Casa no lugar de seu correligionário Guilherme Delaroli.

Na manhã desta sessão, o Colégio de Líderes se reúne para discutir proposta encaminhada por Couto na sexta-feira, que institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional — de 10% a cada três anos, limitado a 60% do valor-base — destinado a servidores concursados ​​que cumpram os requisitos estabelecidos. O projeto deve ir ao plenário ainda hoje. Para a sessão ordinária, à tarde, a ordem do dia prevista para a votação da redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado na semana passada.

— Essas votações só estão esperando porque, na reunião do Colégio de Líderes, foi feito um acordo comportamental, um acordo de paz — afirma o deputado Luiz Paulo, líder do PSD. — É natural, em qualquer gestão, que haja um partido ou partidos que formem a base do governo e legendas que formem a oposição. Só que as sessões, no primeiro semestre, foram extremamente prejudiciais, trazendo turbulência. Num contexto geral, isso muitas vezes paralisa a pauta, impede o pleno funcionamento das comissões e gera tensão.

Se a última sessão antes do recesso for movimentada, não há segunda expectativa de produção legislativa significativa no semestre, segundo um deputado que pediu anonimato.

— O próprio presidente da Casa está falando em pacificar o ambiente. Diz para cada um focar em suas campanhas, porque a Alerj não está em condições de brigar muito com o governo, que tem grande aprovação da população. É uma gestão que combate os funcionários fantasmas e os gastos indevidos, enquanto a Alerj está com três deputados presos: Rodrigo Bacellar, TH Joias e Thiago Rangel. Então, existe certo constrangimento.

A Alerj informa que, no primeiro semestre de 2026, o Legislativo aprovou 155 projetos e que 129 leis foram sancionadas. Um dos principais vetos do governo a ser comprovado é o que afeta artigos da lei proposta pelo Executivo para modificar o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que regula os benefícios fiscais concedidos às empresas.

Em dezembro de 2025, o então governador Cláudio Castro sancionou uma lei que elevava as alíquotas de repasse ao FOT, de 10% para 60%, de forma escalonada, até 2032. No entanto, vetou emendas incluídas por deputados que excluíam do aumento o setor de carnes e congelados, o comércio atacadista e a indústria de petróleo e gás.

Nesta reta final, a presidência da Alerj também decidiu mudar todas as comissões permanentes, reforçando a hegemonia da direita. Ainda foram criadas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma para apurar a efetividade dos serviços de assistência em razão das enchentes em Petrópolis, em 2022; e outra para investigar a associação de Organizações Não Governamentais (ONGs) com o tráfico, que deve ser instalada ainda nesta semana. Estão em funcionamento as CPIs das embarcações abandonadas e das câmeras de monitoramento.

'Espaço de vingança'

Líder do PSOL, Renata Souza lamentou que a CPI do Banco Master, solicitada por seu partido, não tenha sido instalada. Ela também afirma que não deve avançar a CPI da Refit, que investigaria sonegação fiscal na antiga Refinaria de Manguinhos e para a qual recolhia assinaturas.

— A Alerj poderia ter feito uma ação contundente, mas virou um espaço de vingança e retaliação contra aqueles que denunciam os poderes do Estado e fazem aquilo que deveriam fazer: garantir que os debates sejam postos — avalia Renata, que foi retirada da Comissão da Mulher.

Já o líder do PSB, deputado Carlos Minc, avaliou que os escândalos afetaram a imagem da Alerj e comprometeram a produtividade legislativa.

— O segundo semestre, no entanto, será muito mais dominado pelas campanhas eleitorais, e algumas comissões deverão perder produtividade — afirma.

Por sua vez, o líder do PL, Filippe Poubel, salienta que o período eleitoral “não pode servir de justificativa para paralisar os trabalhos do Parlamento”.

— Cabe aos deputados conciliar suas atividades, preservando o compromisso com a função legislativa, a fiscalização do Poder Executivo e a votação de questões relevantes para o Estado do Rio.

Crime, poder e eleição

Dezembro de 2025: O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), é preso pela Polícia Federal sob suspeita de ter vazado ao então deputado TH Joias que ele seria preso por ligação com o Comando Vermelho. A maioria dos deputados decide pela soltura de Bacellar, mas a Justiça mantém seu afastamento da presidência. O vice, Guilherme Delaroli (PL), assume a Casa.

Março: Castro renunciou à carga para disputar o Senado, mas o TSE o tornou inelegível. No mesmo julgamento, o tribunal cassa o mandato de Bacellar. Ricardo Couto assume o governo interinamente, e o STF começa a julgar as regras para o mandato-tampão. De olho no Palácio Guanabara, Douglas Ruas deixa o cargo de secretário, volta para a Alerj e é eleito presidente da Casa no dia 26, mas a sessão é anulada pelo Tribunal de Justiça. No fim do mês, Bacellar tem o mandato cassado e volta a ser preso.

Abril: Douglas Ruas é novamente eleito presidente da Alerj e recorre ao STF para tentar assumir o governo, mas tem o pedido negado. O Supremo mantém Couto como governador em exercício, e o desembargador inicia uma ampla reformulação em cargas e contratos.

Maio: O deputado Thiago Rangel (Avante) está preso em operação que investiga fraudes na Secretaria de Educação. Castro é alvo de duas operações da Polícia Federal em um intervalo de 11 dias e desiste de disputar o Senado.

Junho: O deputado estadual Val Ceasa (PRD-RJ) é alvo de mandato de busca e apreensão. Ele é suspeito de ter tentado impedir, junto com as autoridades, a demolição de uma área de lazer de um traficante do Terceiro Comando Puro (TCP).