Um mês depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizar a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) , uma conferência foi realizada nesta segunda-feira, no Palácio Guanabara, para formalizar a entrada do estado no novo regime.

Além do presidente, participaram do ato o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto; a ministra Miriam Belchior, da Casa Civil; Rogério Ceron, ministro da Fazenda em exercício; e o coordenador-geral de Assuntos Financeiros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques.

Entenda

A adesão à Propag já representa, desde o início, um abatimento no valor da dívida do Rio com a União. O subsídio, estimado em R$ 210 bilhões , cairá para R$ 168,5 bilhões .

A modalidade escolhida pelo governo fluminense foi a de juro zero ao ano . Antes, no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a dívida era corrigida pela inflação, medida pelo IPCA, acrescida de juros de 4% ao ano. Em contrapartida, o estado se compromete a reduzir em 20% o montante da dívida.

Os recursos para essa redução virão do comprometimento de valores futuros a serem recebidos pelo Rio por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) , criado com a reforma tributária.

Adesão ao Propaganda

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o valor médio das prestações, que era de R$ 436 milhões por mês , cairá para R$ 119 milhões com a entrada do estado no novo programa.

Com isso, a adesão à Propag deve garantir uma economia de R$ 6,2 bilhões neste ano e de outros R$ 12,3 bilhões em 2027 , conforme cálculos do governo estadual.

Outros compromissos

Para aderir à Propag, o Rio também assumiu compromissos de investimento em áreas consideradas prioritárias, como infraestrutura, segurança e educação. Ainda neste ano, R$ 900 milhões serão destinados à educação profissionalizante. Em 2027, a previsão é de aplicação de mais R$ 2 bilhões nas áreas sociais.

Também está previsto que 1% do saldo devedor seja destinado ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) , instrumento do governo federal específico para compensar estados menos individualizados.

Propaganda: qual é a mudança?

Antes da adesão, o Rio estava enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) , que impunha regras como a fixação do teto de gastos e o reajuste anual da dívida pela inflação, com acréscimo de juros de 4% ao ano.

No Propag, o estado deixa de pagar juros e passa a ter o valor da dívida corrigida apenas pelo IPCA.

O que o Rio ganha ao entrar no Propag?

O principal efeito é a economia para os cofres públicos. Pelas estimativas do governo estadual, a adesão ao programa deve gerar um rompimento de R$ 6,2 bilhões neste ano e de R$ 12,3 bilhões em 2027.

As parcelas mensais também terão redução expressiva: de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda.

De acordo com o desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, o Propag representa uma demonstração de como enfrentar o déficit nas contas do estado. A promessa do governo é avançar no equilíbrio fiscal e colocar as contas no azul.

Como o que o Rio se compromete a entrar no Propag?

Ao aderir à Propag, o Rio obtém abatimento de 20% na dívida com a União, que passa para R$ 168,5 bilhões. Para isso, comprometemos valores futuros do FNDR. Caso esses recursos não sejam suficientes, um conjunto de imóveis do estado poderá ser entregue à União.

Além disso, o governo fluminense terá de cumprir compromissos de investimento em infraestrutura, segurança e educação, com destinação de R$ 900 milhões à educação profissionalizante neste ano e de R$ 2 bilhões para áreas sociais em 2027.

O estado também deverá destinar 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa, criado para compensar unidades da Federação com menor nível de endividamento.