A advogada Florence Rosa anunciou, nesta quinta-feira, que não integra mais a defesa de Monique Medeiros, condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, Henry Borel, e beneficiada com perdão judicial no julgamento encerrado na semana passada. A saída ocorre no momento em que o caso entra em uma nova fase de disputa judicial, com a preparação de recursos que buscam reverter parte da sentença.

Em nota publicada nas redes sociais, Florence afirmou que sua contratação estava limitada à atuação no plenário do Tribunal do Júri. Segundo ela, a chegada de um novo advogado para conduzir a fase recursal levou ao encerramento de sua participação no processo.

A defensora informou que a decisão foi tomada em comum acordo, diante de divergências sobre a estratégia jurídica a ser adotada daqui para frente.

"Com a chegada de um novo colega à defesa e diante de uma legítima incompatibilidade de estratégias defensivas, decidimos, em comum acordo, encerrarmos a nossa atuação no caso", escreveu Florence Rosa, que atuou durante os 11 dias de julgamento no plenário.

A advogada também afirmou que havia disposição para seguir no processo após o julgamento, mas destacou que a coerência na condução da defesa deve prevalecer.

"A divergência quanto à condução técnica é circunstância natural do exercício da advocacia, e a coerência estratégica é pressuposto da plenitude de defesa", diz a nota.

Caso continua em disputa na Justiça

A mudança ocorre em um momento decisivo. Após mais de 11 dias de julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

Monique recebeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo. Os jurados, porém, reconheceram que ela praticou omissão na tortura contra o filho, ao deixar de agir para impedir as agressões sofridas por Henry. A pena fixada foi de um ano e quatro meses de detenção, posteriormente extinta com a concessão do benefício.

A sentença, no entanto, está longe de encerrar o caso. O Ministério Público recorreu da decisão e pede a anulação da parte do julgamento relacionada a Monique. O promotor Fábio Vieira sustenta que houve contradição na formulação e na reapresentação de um dos quesitos submetidos aos jurados, o que teria alterado o entendimento sobre a natureza da omissão atribuída à mãe de Henry.

Segundo o promotor, a mudança na pergunta apresentada aos jurados teria permitido a desclassificação do homicídio doloso para homicídio culposo, abrindo caminho para a concessão do perdão judicial. A tese do MP é de que a votação original apontava para uma omissão dolosa e, portanto, incompatível com o benefício concedido.

O assistente de acusação Cristiano Medina, que atua em nome de Leniel Borel, pai de Henry, também apresentou recurso contra o perdão judicial e defende a revisão do resultado obtido por Monique.

Do outro lado, a defesa de Jairinho também recorreu da sentença, mas por motivo diferente. Os advogados do ex-vereador alegam que a juíza Elizabeth Louro teria atuado de forma parcial durante o julgamento e pedem a anulação da condenação.

Com isso, Ministério Público, assistente de acusação e defesa de Jairinho buscam derrubar a sentença proferida pelo II Tribunal do Júri, embora apresentem fundamentos distintos.

Os recursos serão analisados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso os desembargadores entendam que houve irregularidades capazes de comprometer o resultado, poderão determinar a realização de um novo julgamento para os réus.