O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requisitou nesta quinta-feira ao governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, informações detalhadas sobre o resultado de auditorias e outros documentos relacionados a possíveis irregularidades cometidas em diversos órgãos do governo estadual durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. Dentre os dados solicitados, estão informações sobre a concessão de benefícios fiscais e o processo de licença ambiental para a Refit, em Manguinhos. O ofício foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

O Ministério Público também pede esclarecimentos sobre os resultados de investigações internas realizadas na Cedae e no Rioprevidência, especialmente quanto a irregularidades na aplicação de recursos das duas entidades no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado após uma crise de liquidez decorrente de fraudes contábeis, segundo investigações da Polícia Federal. O Rioprevidência, por exemplo, realizou nove aplicações no Banco Master entre 2023 e 2024, totalizando R$ 970 milhões, valores que foram bloqueados com a liquidação da instituição.

Já as aplicações financeiras feitas pela Cedae em 2023 no mesmo banco chegaram a R$ 218 milhões. Um dos fundamentos utilizados pelo procurador-geral é o déficit nas contas públicas do Estado, estimado em cerca de R$ 20 bilhões, que pode ter sido agravado por má gestão de recursos públicos, contratações irregulares e déficits fiscais.

“Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o Ministério Público obtenha todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnica e jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público”, afirmou Antonio José Campos Moreira.

No ofício, o procurador-geral solicita detalhamento dos seguintes pontos:

• Relação completa, incluindo CPF, dos 2,5 mil servidores exonerados de cargos em comissão a partir de março, principalmente das secretarias de Governo e da Casa Civil, com informações sobre salários e eventuais resultados de investigações internas, já que muitos são suspeitos de serem funcionários fantasmas.
• Cópias de relatórios, concluídos ou parciais, das auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre contratos ativos com fornecedores, destacando aqueles em que foram detectadas irregularidades, além dos processos de contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação considerados questionáveis.
• Informações sobre sindicâncias internas envolvendo o Rioprevidência e a Cedae, incluindo relatórios de auditoria já realizados e medidas adotadas para sanar possíveis irregularidades.
• Documentos referentes a providências tomadas após a Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes fiscais e favorecimentos ilegais ao Grupo Refit. Entre os documentos solicitados estão estudos que embasaram o projeto de lei aprovado pela Alerj para redução de dívidas fiscais da Refit, além de processos administrativos do Inea relacionados ao licenciamento ambiental da empresa.