O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Rio analisam uma denúncia protocolada pela deputada Martha Rocha (PDT) contra o ex-governador Cláudio Castro (PL) por viagens que ele fez com jatinhos fretados pelo governo. Dados obtidos pelo GLOBO mostram que ele usou os aviões para viajar com a família e políticos fluminenses rumo à abertura do carnaval em Salvador, a uma etapa da Fórmula 1 em Interlagos, em São Paulo, e ao Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul. O ex-governador afirma que “todas as viagens realizadas durante a sua gestão, por meio de voos fretados, seguiram rigorosamente a legislação vigente”.

Segurança Presente:

Novo secretário de Fazenda

A decisão de divulgar as viagens foi tomada após , na Controladoria Geral do Estado (CGE). Ao todo, o ex-governador realizou 225 viagens entre março de 2023, quando iniciou o aluguel do táxi aéreo, e março deste ano, mês em que renunciou ao cargo. Na lista, 153 tiveram Brasília como destino ou ponto de partida, no cumprimento de agendas institucionais. Pouco antes de deixar o Palácio Guanabara, Castro renovou o contrato dos jatinhos, que já custou ao estado R$ 18,5 milhões.

Na denúncia Martha Rocha pede que os órgãos de controle investiguem eventual prática de improbidade administrativa nas viagens de Castro. A deputada sustenta que, embora o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alegue cumprimento de protocolos de segurança, a legislação veda o uso de verba pública para satisfação de conveniências privadas.

"Se o contrato foi utilizado reiteradamente para deslocamentos sem finalidade pública, a vantajosidade, o controle da demanda, a justificativa de necessidade, o dimensionamento do objeto e a fiscalização contratual tornam-se pontos centrais de auditoria", diz trecho do documento enviado ao TCE.

Na Corte de Contas, a denúncia foi sorteada para o conselheiro José Gomes Graciosa, que está analisando a documentação. No Ministério Público, o pedido de investigação foi direcionado à Subprocuradoria-Geral de Justiça.

Contrato após reeleição

Documentos que embasaram a contratação do jatinho mostram que a ideia surgiu em novembro de 2022, semanas após Castro ser reeleito ao governo fluminense. Para justificar a necessidade do táxi aéreo, foi elaborado um Estudo Técnico Preliminar feito pelo GSI. Foram apontadas razões como economia de tempo, por causa da agenda volátil do governador, já que a “falta de vaga em voo comercial ou o atraso em algum compromisso/agenda pode acarretar a perda de grandes oportunidades de investimento para o Estado”. O documento também cita que o mercado de aviação comercial ainda passava por reestruturação após a pandemia de Covid-19. O contrato foi firmado com a Líder Táxi Aéreo, uma maiores empresas do mercado.

Em 12 de fevereiro deste ano, uma quinta-feira, a agenda do governador dizia que ele realizava “despachos internos”. Os dados de voos, porém, mostram que, naquele mesmo dia, a bordo de um jatinho, ele partiu para a capital federal acompanhado do então secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, e do amigo e advogado Antonio Carlos da Conceição Santos. Eles passaram cerca de seis horas no Distrito Federal e pegaram um segundo jatinho rumo à capital baiana, onde ficaram de quinta-feira a sábado, na abertura do carnaval.

Sites locais registraram a presença de Castro no Circuito Osmar, um dos mais tradicionais da festa, no primeiro dia, quando se apresentaram Xandy Harmonia, Daniela Mercury e É o Tchan. Procurados, Rossi e Santos não responderam.

Os três só retornaram ao Rio na manhã do sábado de carnaval, também de jatinho, pousando no Santos Dumont antes do segundo dia de desfiles da Série Ouro na Marquês de Sapucaí. As viagens para Brasília, Salvador e de volta ao Rio foram feitas por jatinhos alugados pelo governo e custaram R$ 367,6 mil.

A ida a São Paulo em novembro passado tampouco constava na agenda oficial do governador. O voo ocorreu em 7 de novembro, quando Castro embarcou, segundo os dados do governo, na companhia da esposa Analine Castro e da filha. A ex-primeira-dama e ele publicaram a visita à corrida de Interlagos nas redes sociais: “Um evento que movimenta o país, reúne pessoas de todos os cantos e mostra a força do esporte em unir e inspirar”, diz a postagem, com imagem dos boxes do circuito de F1. O transporte de ida e volta custou quase R$ 108 mil.

Essa não foi a única vez que Castro levou a família em um jatinho alugado pelo governo fluminense. Em 2023, ele viajou com a esposa e os dois filhos, além do então assessor Diego Faro e sua família. Hoje vereador do Rio pelo PL, Faro é cantor católico e amigo pessoal de Castro. Até o mês passado, ocupava o cargo de secretário do Ambiente e Sustentabilidade, nomeado pelo ex-governador.

As duas famílias foram a Porto Alegre, a um custo de R$ 265 mil. A agenda de Castro mostrava que ele participaria da Feira de Turismo Internacional de Gramado, também no Rio Grande do Sul, onde o governo do Rio tinha um estande. O grupo ficou de quinta a segunda-feira na cidade. Procurado, Faro não respondeu.

“Os deslocamentos mencionados estão vinculados ao cumprimento de agendas públicas. O ex-governador esteve em Brasília para cumprir agendas no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa de pautas de interesse do Rio de Janeiro. Na viagem a Salvador, foi realizada uma reunião com o prefeito da cidade, Bruno Reis. Já a ida a São Paulo incluiu participação no evento da Fórmula 1 a convite do governador Tarcísio de Freitas, além de reunião no Palácio dos Bandeirantes. Em Gramado, Castro foi convidado a participar da Feira Internacional de Turismo”, afirma, em nota, o ex-governador.

Leia o posicionamento de Cláudio Castro:

"O ex-governador Cláudio Castro esclarece que todas as viagens realizadas durante a sua gestão, por meio de voos fretados, seguiram rigorosamente a legislação vigente. As definições sobre o uso das aeronaves eram feitas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com base em protocolos que consideram aspectos logísticos, institucionais e de segurança de um chefe do Executivo.

Os deslocamentos mencionados estão vinculados ao cumprimento de agendas públicas. O ex-governador esteve em Brasília para cumprir agendas no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa de pautas de interesse do Rio de Janeiro. Na viagem a Salvador, foi realizada uma reunião com o prefeito da cidade, Bruno Reis. Já a ida a São Paulo incluiu participação no evento da Fórmula 1 a convite do governador Tarcísio de Freitas, além de reunião no Palácio dos Bandeirantes. Em Gramado, Castro foi convidado a participar da Feira Internacional de Turismo.

O ex-governador reafirma que sua atuação sempre esteve pautada pelo respeito à legalidade, à transparência e ao uso responsável dos recursos públicos."