A mansão de alto padrão pertencente ao ator e humorista Renato Aragão, localizada no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro, está no centro de uma disputa judicial por conta de uma dívida de IPTU que já soma R$ 676 mil. O imóvel, avaliado entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões, possui guarita, heliponto, quadra de tênis e garagem para até dez carros.

Segundo a Prefeitura do Rio, caso a dívida não seja quitada, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão. “Se ele não fizer nada, haverá a penhora e o leilão do imóvel. O leilão tem uma avaliação que traz um especialista para opinar quanto ao valor de mercado deste bem. No leilão, não pode haver um lance vencedor que esteja pagando um preço aviltante, ou seja, um valor muito abaixo do mercado. Existem bons negócios que são feitos em leilões (para os compradores), mas por outro lado, ele também não pode ser vendido a preço de banana”, explica o advogado tributarista Filipe Carra Richter, sócio do escritório Veirano.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, foi ajuizada uma execução fiscal com pedido de arresto, ou seja, bloqueio do imóvel para garantir o pagamento da dívida — um procedimento anterior à penhora. Se o imóvel for leiloado, o valor arrecadado será usado para quitar a dívida com a Prefeitura. Após a divulgação do débito, o imóvel passou a ser anunciado por R$ 2 milhões a mais, chegando a R$ 16 milhões.

O advogado esclarece ainda que, se o imóvel ainda não estiver penhorado, Renato Aragão pode vendê-lo. No entanto, a dívida de IPTU permanece vinculada ao imóvel, podendo ser transferida ao novo proprietário. “A dívida de IPTU não some e fica vinculada ao imóvel. Assim, o novo dono fica com o imóvel e com a dívida de IPTU ou a venda pode ser vista pelo juiz como uma fraude à execução, e pode ser desfeita por ordem judicial para garantir o pagamento do débito executado judicialmente”, conclui Carra Richter.

A informação sobre a dívida foi inicialmente publicada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Segundo o processo, as parcelas mensais do imposto variavam entre R$ 10 mil e R$ 11 mil. A mansão tem cerca de 3 mil metros quadrados de área construída em um terreno com mais de 400 mil metros quadrados de área útil. A assessoria de Renato Aragão informou que a família já está negociando a dívida com o município. O débito refere-se a valores acumulados entre 2021 e 2023.