Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela manutenção da prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel. Dino, que preside a Primeira Turma do STF, acompanhou sem ressalvas o entendimento do relator, defendendo que a prisão deve ser mantida “independentemente da manifestação” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O julgamento ocorre de forma virtual, em que os ministros decidem se confirmam ou revogam a decisão assinada por Moraes nesta quarta-feira. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. A análise teve início na manhã de hoje e deve ser concluída ainda nesta quinta-feira.

Ao defender a manutenção da prisão de Rangel, Moraes argumentou que a regra que permitiria à Alerj avaliar a custódia do deputado não deve ser aplicada neste caso, pois, segundo ele, tal prerrogativa tem sido "desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público".

Em dezembro, Alerj derrubou a prisão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), detido sob suspeita de vazar informações sobre operação policial envolvendo o deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Bacellar voltou a ser preso em março.

Moraes destacou que o Supremo tem validado decisões de assembleias estaduais sobre medidas judiciais contra seus membros, mas sugeriu uma nova discussão sobre esse entendimento, ao considerar que o dispositivo tem sido utilizado para "garantir um sistema de total impunidade" aos deputados estaduais.

“Efetiva e lamentavelmente, as assembleias legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento deste Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais, sendo que, em 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 foram eliminadas, sendo 8 no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Moraes.