Um mês após a entrada em vigor do decreto que regulamenta a circulação de veículos elétricos de duas, a Prefeitura do Rio já contabiliza 115 multas aplicadas e ao menos 22 mil abordagens durante ações de fiscalização em diversos pontos da cidade. Os dados revelam o impacto inicial das novas regras e sinalizam uma mudança em um cenário até então marcado pela falta de controle e conflitos no trânsito.

As ações fazem parte da implementação do Decreto Municipal nº 57.823 , que distribui normas para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes. Desde então, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), em parceria com CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social, atuam diariamente em ciclovias, túneis, áreas de lazer e vias movimentadas.

Embora a prioridade neste primeiro momento tenha sido a orientação da população , as 115 multas foram aplicadas a condutores que circulavam irregularmente em ciclovias e ciclofaixas, além de infrações como trânsito por locais proibidos, incluindo túneis.

Na última semana, por exemplo, as ações foram intensificadas em estruturas como os túneis Santa Bárbara e Rebouças, onde cinco multas foram aplicadas especificamente para circulação indevida nesses trechos. A fiscalização percorreu bairros com alta circulação desse tipo de veículo, como Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Lagoa, Laranjeiras, Tijuca e Grajaú. A escolha dos locais reflete justamente os pontos onde o crescimento desse modal vinha gerando mais conflitos entre pedestres, ciclistas e veículos motorizados.

Novas regras para veículos elétricos

Antes da regulamentação, predominava a desordem: sem regras claras e fiscalização efetiva, ciclovias e ruas concentravam diferentes tipos de veículos dividindo espaço de forma arriscada. O novo decreto surge como resposta a esse “limbo regulatório”, estabelecendo regras específicas para cada tipo de veículo.

Os ciclomotores deverão ser emplacados até o final de 2026 e só podem ser programados para pessoas habilitadas. Estão autorizados a circular em vias com limite de até 60 km/h, sempre pelo bordo direito e no sentido da via.

Já as bicicletas elétricas devem priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência dessas estruturas, podem circular em vias de até 60 km/h, também pelo bordo direito. Patinetes elétricos seguem lógica semelhante, mas com limite de circulação em vias de até 40 km/h. Em todos os casos, o uso de equipamentos de segurança individual é obrigatório.

De acordo com o secretário da Ordem Pública, Marcus Belchior, a expectativa é que essa primeira fase, de caráter educativo, contribua para a adaptação dos usuários. A tendência, porém, é que a fiscalização se torne mais rigorosa nos próximos meses.