Um mês após a entrada em vigor do decreto que regulamenta a circulação de veículos elétricos de duas rodas, a Prefeitura do Rio já contabiliza mais de 115 multas aplicadas e ao menos 22 mil abordagens durante ações de fiscalização em diferentes pontos da cidade. Os dados, divulgados nesta quarta-feira, evidenciam o impacto inicial das novas regras e sinalizam mudanças em um cenário até então marcado pela falta de controle e conflitos no trânsito.

As ações integram a implementação do Decreto Municipal nº 57.823, que estabeleceu normas para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes. Desde então, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), em parceria com a CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social, atuam diariamente em ciclovias, túneis, áreas de lazer e vias movimentadas.

Fiscalização e orientações

Neste primeiro momento, a prioridade tem sido a orientação da população. Mais de 22 mil usuários foram abordados em ações educativas, com média de 80 pessoas orientadas por operação. Ainda assim, a fiscalização já resultou em autuações: foram 115 multas aplicadas a condutores que circulavam irregularmente em ciclovias e ciclofaixas, além de outras penalidades por infrações como trânsito em locais proibidos, incluindo túneis.

Na última semana, por exemplo, as ações foram intensificadas em estruturas como os túneis Santa Bárbara e Rebouças, onde cinco multas foram aplicadas especificamente por circulação indevida nesses trechos. A fiscalização percorreu bairros de alta circulação desses veículos, como Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Lagoa, Laranjeiras, Tijuca e Grajaú. A escolha dos locais reflete os pontos onde o crescimento desse modal vinha gerando mais conflitos entre pedestres, ciclistas e veículos motorizados.

Regulamentação e novas regras

Antes da regulamentação, o cenário era de desordem: sem regras claras e fiscalização efetiva, ciclovias e ruas passaram a concentrar diferentes tipos de veículos dividindo espaço de forma arriscada. O novo decreto surge como resposta a esse “limbo regulatório”, estabelecendo regras específicas para cada tipo de veículo. Os ciclomotores, por exemplo, deverão ser emplacados até o fim de 2026 e só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas, autorizados a circular em vias com limite de até 60 km/h, sempre pelo bordo direito e no sentido da via.

As bicicletas elétricas devem priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência dessas estruturas, podem circular em vias de até 60 km/h, também pelo bordo direito. Os patinetes elétricos seguem lógica semelhante, mas com limite de circulação em vias de até 40 km/h. Em todos os casos, o uso de equipamentos de segurança individual é obrigatório.

Segundo o secretário de Ordem Pública, a expectativa é que essa primeira fase, mais educativa, contribua para a adaptação dos usuários. A tendência, porém, é de que a fiscalização se torne mais rigorosa nos próximos meses.

Combate ao aluguel irregular

Além das abordagens e multas, a Prefeitura também tem atuado para coibir o aluguel irregular desses veículos, prática que vinha se espalhando principalmente na orla. Em um mês, 52 ciclomotores foram apreendidos por serem oferecidos de forma ilegal em calçadões, sobretudo em Copacabana e no Recreio dos Bandeirantes. Embora o aluguel seja permitido, a atividade exige autorização, alvará e ponto comercial regular. O objetivo da Prefeitura é evitar a ocupação irregular do espaço público para essa exploração.