A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Executivo que estabelece o limite de 5% para cargos comissionados na estrutura da prefeitura. A proposta, aprovada em sessão extraordinária, será encaminhada para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere. O texto também é assinado pelos vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, e Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo, além de comissões, e tem como objetivo reduzir excessos na administração pública e aumentar a eficiência no uso dos recursos.

Segundo Carlo Caiado, a medida reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável:

— A Câmara está fazendo sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito com o contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade.

Marcio Ribeiro também destacou a importância da aprovação:

— A aprovação desse projeto é uma prova de responsabilidade com o dinheiro público e com o orçamento da nossa cidade, e de respeito com os servidores públicos.

Contenção de gastos

A iniciativa foi analisada em meio a outras medidas de contenção de gastos já adotadas pelo Legislativo municipal. Os recursos economizados foram destinados a projetos estratégicos para a cidade, como as unidades do Super Centro Carioca de Saúde e investimentos na área de educação.

Dentre as ações implementadas, destacam-se a adoção do processo eletrônico em substituição à tramitação em papel, o encerramento de contratos de aluguel de quatro imóveis no entorno da Cinelândia e a centralização das atividades administrativas no Edifício Serrador, nova sede do Legislativo. A Câmara também passou a adotar práticas voltadas à sustentabilidade, como o uso de energia limpa.