A possibilidade de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revisar a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante), detido nesta terça-feira durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, expôs um impasse político e aumentou a tensão entre os parlamentares. Apesar de existir previsão constitucional para que o caso seja analisado em até 24 horas, nos bastidores prevalece a avaliação de que não há ambiente favorável para levar o tema ao plenário neste momento.

Prerrogativa constitucional

A prerrogativa está prevista no §2º do artigo 102 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e permite que a Alerj revise prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, podendo decidir pela soltura por maioria dos votos. O mecanismo conta com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse mesmo instrumento foi utilizado em dezembro do ano passado, quando o então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), foi preso na segunda fase da mesma operação. Na ocasião, os deputados decidiram pela soltura, com 42 votos a favor e 21 contra.

Rito e cautela

Pelo rito, após a prisão, os autos são encaminhados pela polícia à Alerj e analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem para votação nominal em plenário. Mesmo que a Casa decida pela soltura, as investigações prosseguem, e o STF pode impor medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou afastamento do cargo.

Apesar da previsão legal, integrantes da Mesa Diretora pregam cautela. O entendimento predominante é de que uma eventual votação agora pode ampliar o desgaste da imagem da Assembleia, diante da gravidade das acusações.

Clima de tensão

O ambiente entre os deputados é de forte tensão. Desde as primeiras horas do dia, parlamentares evitaram comentar o caso, enquanto agentes da Polícia Federal realizavam buscas e apreensões no quarto andar do prédio da Alerj, onde funciona o gabinete de Rangel. Nos bastidores, a avaliação é de que qualquer movimento precipitado pode aprofundar a crise política e institucional.