Em maio de 2024, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Nova Friburgo recebeu livros para a criação de uma biblioteca em suas dependências. A doação era parte do programa Literatura Solidária para Todos, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria estadual da Casa Civil (SECC), e a cerimônia contou com a participação da então primeira-dama do Estado do Rio, Analine Castro. Foi a única ação concreta do projeto desde a sua criação. Segundo o diretor da Apae de Friburgo, Walter Mello Pacheco, a biblioteca continua funcionando, mas é mantida pela instituição.

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Couto quer criar regra

Esse é um exemplo de como a Casa Civil, órgão que originalmente deveria ser destinado ao gerenciamento do governo, teve sua estrutura turbinada nos anos de Cláudio Castro no governo. Ela cresceu, e muito: de 816 comissionados e requisitados em abril de 2021, para 2.101 em março deste ano. Não à toa, a pasta tem sido o alvo preferencial dos cortes promovidos pelo governador em exercício Ricardo Couto, desde que assumiu, há pouco mais de um mês.

Das 915 exonerações publicadas no Diário Oficial desde a renúncia de Castro, em 23 de março, até ontem, 467 são de comissionados lotados na Casa Civil, o que representa 51% do total. A medida impedida em 22,2% o quadro de funcionários da pasta. Só ontem foram publicadas 39 dispensas no âmbito da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, também no guarda-chuva da SECC.

— Não tenho a menor dúvida de que a Casa Civil tenha conseguido seu propósito original. Ela existe para ser o núcleo duro do governador. Por ali passam todos os projetos de lei, os vetos. Não é para ter ações diretas. Houve realmente uma concentração de poderes e um volume imenso de funcionários nomeados — diz o deputado estadual Luiz Paulo (PSD).

'Não tem'

O exemplo do programa Literatura Solidária para Todos — que, embora tenha sido descontinuado no ano passado, segue na página oficial da subsecretaria — não é isolado. A pasta abriga ainda o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com Deficiência e a Mulher com Dependência Química. Não há menção sobre as atividades do programa no site da SECC, nem nas redes sociais do estado, ou mesmo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Perguntada, a Casa Civil tampouco informou o que foi feito.

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Assim como as atividades de fomento à leitura ficariam mais adequadas na Secretaria de Cultura, era de se esperar que as ações que deveriam ser organizadas pelo Pacto ficassem sob comando da Secretaria de Mulheres.

— É de se estranhar mesmo. O que chama mais a atenção é que não existe previsão dessa ação específica no Orçamento Mulher, que foi elaborada pelo próprio governo. Não tem transparência. Eu não vi nenhuma ação concreta dessa subsecretaria — destaca a deputada estadual Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

Outro programa vinculado a esta subsecretaria é o Novo Caminho, criado em 10 de abril do ano passado e voltado para a qualificação de profissionais que atuam em comunidades terapêuticas (para tratamento de usuários de drogas e álcool). No SEI, consta um ofício de 14 de abril de 2025 do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) exigindo, entre outras informações, dados sobre o orçamento do programa e a composição da equipe responsável pelo conteúdo teórico e prático. A preocupação, segundo o texto, é “com o direcionamento político e orçamentário com vias ao fortalecimento de comunidades terapêuticas em detrimento da reforma psiquiátrica”. Mais de um ano depois, o parlamentar segue sem resposta.

— A Casa Civil centralizou muitas decisões e políticas no governo Castro, e a falta de transparência e a demora para dar informações eram uma prática para evitar as fiscalizações — disse o deputado.

A secretaria afirma que o “Novo Caminho opera por articulação institucional e sem orçamento próprio” e que capacitou 192 profissionais no Rio, em Friburgo e Campos. Sobre a falta de resposta ao ofício, a secretaria não se manifestou.

Desde que Castro se casou como governador, os gastos com pessoal na Casa Civil saltaram de R$ 3,5 milhões por mês para R$ 15,79 milhões — 351%. Hoje, a massa ainda tem oito subsecretarias, mas há pouco menos de duas semanas eram 11. Três delas foram extintas no dia 17 de abril por Couto: a Adjunta de Projetos Especiais, a de Gastronomia e a de Ações Comunitárias e Empreendedorismo.

Nas que sobram, é possível contar 50 superintendências, diretorias, coordenadorias e assessorias. Além disso, a pasta conta com oito órgãos de peso controlados, mas com orçamentos e comandos próprios. Entre outros, Cedae, Detran, Loterj e Imprensa Oficial. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a previsão de orçamento para a Casa Civil é de pouco mais de R$ 2 bilhões, sendo R$ 687 milhões do Tesouro e o restante de fontes não especificadas.

Comissionados são

No quadro de pessoal da Casa Civil, constavam 1.874 comissionados e 227 servidores requisitados. Os primeiros fazem parte do grupo que não possui vínculo com a administração. Os demais são concursados ​​e incorporam aos vencimentos gratificação para trabalhar na Casa Civil. Ao examinar os contracheques de março, por exemplo, encontra-se um servidor da Polícia Civil que recebeu R$ 24.712,49 do seu órgão de origem e mais R$ 5.976,98 para atuar em um programa da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas. Ao todo foram R$ 30.688,98 líquidos.

O ex-secretário da Casa Civil Nicola Miccione e Cláudio Castro não quiseram se pronunciar. A pasta informou que, além das exonerações, houve 48 nomeações desde março. Quanto a outros programas da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, informou que, “nos últimos 12 meses, o Programa Abrace a Diferença (PAD) capacitou 1.489 pessoas, incluindo servidores de órgãos como Acadepol, Detran, Ministério Público e TCE-RJ”, e que o “Programa Itinerante de Capacitação (PIC) qualificou 344 alunos e 269 instituições em 11 municípios”.