Uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal escancarou um esquema bilionário de corrupção montado para facilitar o contrabando e o descaminho no Porto do Rio, driblando a arrecadação de impostos. A investigação aponta o envolvimento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, que foram afastados de suas cargas por determinação judicial. Veja a seguir o que foi compreendido durante as diligências.

Violência:

Transporte:

Ao cumprir mandatos de busca e apreensão, os agentes recuperaram US$ 358 mil (cerca de R$ 1,78 milhão, na cotação atual) em Niterói. Em Copacabana, na Zona Sul do Rio, foram encontrados R$ 233.750. Já na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, uma outra mantinha investigada cerca de US$ 166 mil (R$ 830 mil) escondidos num piano, além de R$ 1.248.800. O total, de acordo com a PF, passa dos R$ 4 milhões. Na lista, há ainda nove caixas de vinho francês Chateau Odilon — cada garrafa do tinto custa, em média, R$ 700.

Com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal (MPF), e da Corregedoria da Receita Federal, a Operação Mare Liberum — mar livre, em tradução livre — mirou uma associação entre servidores públicos da Receita lotados na alfandega do Porto, empresas importadoras e despachantes aduaneiros. A quadrilha atuava, principalmente, para facilitar a entrada de produtos sem o devido pagamento de impostos. Os contêineres de mercadorias eram liberados sem passar pelo crivo da fiscalização, mediante propina.

Os investigados poderão responder por corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.

17 mil

A Corregedoria da Receita Federal iniciou a investigação de irregularidades no despacho aduaneiro em fevereiro de 2022. De acordo com o órgão, foram especificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DIs) com suspeitas de terem sido fraudulentas — o montante representa cerca de R$ 86,6 bilhões em produtos no período de julho de 2021 a março de 2026. A estimativa é que a sonegação fiscal tenha chegado a R$ 500 milhões.

— Na Declaração de Importação, você tem que dizer, por exemplo, quem está comprando, quem está vendendo, o tipo de mercadoria, o valor aduaneiro (valor da mercadoria), o valor do frete e qual é o transporte marítimo que será feito para aquela mercadoria. Como o imposto é cobrado sobre o valor aduaneiro, se a mercadoria custa R$ 1 mil e o despachante declara que ela custa R$ 100, obviamente os impostos recolhidos da empresa serão menores — explicou Claudiney Santos, superintendente da Receita Federal no Rio.

Ele apontou ainda o desvio na classificação de mercadorias:

— Por exemplo, você está importando banana e diz que está importando abacaxi, para facilitar a entrada; ou o produto é ilegal e você declara ser um outro produto lícito. Assim, você precisa de alguns controles que foram feitos. Cabe ao nosso controle identificar numa conferência física que não se trata, por exemplo, daquilo que foi declarado. E é esse controle que foi falho, devido ao corrompimento de agentes públicos. Mesmo que uma mercadoria tenha sido planejada para uma conferência de gestão de risco, o auditor que foi fazer a conferência pode ter dado ar de regularidade realmente caro.

Diante das cifras e do número de servidores empregados, a ação está sendo considerada a maior já realizada pela Corregedoria da Receita Federal. Além dos auditores e analistas, há nove despachantes aduaneiros — que estão proibidos de atuar no porto — e empresários investigados. Contra o grupo, foram cumpridos 45 mandatos de busca e apreensão em residências e repartições públicas no Rio e no Espírito Santo. Os agentes serviram ainda nas alfandegas do Porto do Rio e do Galeão, além da Superintendência da Receita Federal no Rio.

O valor que deixou de ser pago em impostos ainda está sendo contabilizado, mas a Receita Federal estima que esteja na casa de compras de milhões de reais.

— Qualquer tipo de fragilidade nesse controle é motivo de preocupação para nós. Se há essa fragilidade, pode entrar de tudo, como produtos que colocam em risco a saúde das pessoas, o meio ambiente e a segurança pública. Esse tipo de fraude pode facilitar a entrada de itens como eletrônicos e roupas falsificadas, que não poderiam ser importadas e que, por corrupção, algum agente público fez vista grossa — detalhou Claudiney Santos.

Um outro campo de atuação da quadrilha, ainda em investigação inicial, estaria ligado à violência urbana: o tráfico de armas em território nacional e a saída de drogas pelo porto. Nas próximas etapas da operação analisaremos as cargas que deram entrada no país com autorização dos suspeitos.

— Geralmente, o porto é uma porta de saída de drogas, que entra por nossas fronteiras secas. Cito ainda medicamentos sem controle da vigilância sanitária. Então, se a gente perde o controle aduaneiro, a gente perde a condição de dar segurança para a nossa sociedade — disse Santos.