A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou nesta semana o debate sobre o aumento das emendas impositivas, mecanismo que permite aos deputados indicar como e onde aplicar parte dos recursos do estado. Em 2024, o valor já ultrapassa R$ 370 milhões e, caso a proposta em discussão seja aprovada, poderá superar R$ 1,5 bilhão.

Uma análise recente mostra como esses recursos vêm sendo utilizados: houve parlamentar que destinou verba para reformar uma escola que leva o nome do próprio pai, enquanto outro direcionou a compra de um veículo para um modelo específico, o que pode ferir a legislação de licitações.

Destinação prioritária

Pelas regras atuais, ao menos 60% das emendas devem ser voltadas para projetos nas áreas de Saúde e Educação. Os recursos podem reforçar o orçamento das secretarias ou ser direcionados a ONGs e entidades parceiras do setor público. No entanto, segundo a médica Ligia Baía, especialista em políticas públicas, isso não garante maior eficiência no uso das verbas:

— A questão não é apenas os políticos concentrarem suas emendas onde têm votos, promovendo-se com dinheiro público. O problema é que, muitas vezes, os locais beneficiados não coincidem com as áreas que mais necessitam de intervenção estatal.

Casos emblemáticos

Em algumas situações, nem o próprio deputado especifica o valor exato necessário para o projeto. Carlinhos BNH (PP), por exemplo, destinou R$ 100 mil para que São José de Ubá adquirisse um triturador de galhos, autorizando que o saldo fosse usado conforme decisão do município. Contudo, levantamento em empresas especializadas indicou que um modelo grande da máquina, importado da China, custava cerca de R$ 8 mil, já com impostos.

O mesmo parlamentar destinou R$ 300 mil para a prefeitura de Porciúncula, no Norte Fluminense, adquirir um utilitário 4x4 para ordenamento urbano, especificando que deveria ser um Toyota Hilux. Especialistas em administração pública consultados pelo GLOBO estranharam a indicação da marca, já que, pela lei de licitações, o edital não deve restringir a compra a um fornecedor específico.

Emendas em redutos eleitorais

Jair Bittencourt (PL) concentrou boa parte de suas emendas em reforço orçamentário para Saúde e Educação em redutos eleitorais no Norte e Noroeste do estado. Entre os beneficiados está o Ciep que leva o nome de seu pai, em Itaperuna, onde destinou R$ 50 mil para melhorias, custeio e reparos em instituições de ensino. Procurados, Carlinhos BNH e Jair Bittencourt não responderam aos questionamentos da reportagem.

Esporte amador também recebe recursos

Já Átila Nunes (PSD) utilizou parte significativa de sua cota para financiar entidades ligadas ao esporte amador, incluindo dois times de futebol americano do Rio: Patriotas e Associação dos Imperadores. Segundo Nunes, o esporte tem apresentado crescimento expressivo no país:

— O futebol americano no Brasil é um dos esportes que mais cresceu em popularidade nos últimos anos, impulsionado pela prática e pelas transmissões da liga profissional norte-americana. O esporte segue em expansão, inclusive com times femininos em diversos estados — afirma o parlamentar.