O projeto de lei que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos de maus-tratos a animais foi aprovado nesta sexta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta determina que clínicas e hospitais veterinários comuniquem à Polícia Civil ou a órgãos competentes do Poder Executivo sempre que identificarem indícios de violência.

A legislação estabelece que a notificação deve conter informações como o nome e o endereço da pessoa responsável por levar o animal para atendimento, além de um relatório detalhado com a descrição do estado de saúde, características do animal e procedimentos realizados.

De autoria do deputado estadual Anderson Moraes, o texto também prevê a criação de um canal digital para recebimento de denúncias, permitindo o envio de fotos e vídeos para auxiliar na comprovação dos casos. Outra novidade é o selo “Empresa Amiga dos Animais”, que será concedido aos estabelecimentos que comunicarem as ocorrências.

Nos casos em que não houver informações completas sobre o possível agressor, o veterinário deve registrar a denúncia com os dados disponíveis. Caso a notificação não seja feita, a clínica poderá ser penalizada com multa.

Segundo o deputado, a medida visa aumentar a responsabilização dos agressores e fortalecer a rede de proteção aos animais, facilitando a identificação dos sinais de maus-tratos por meio do envolvimento dos profissionais da área.

“Ao tornar a notificação obrigatória, ampliamos as chances de investigação e punição, além de reforçar o compromisso da sociedade com o bem-estar animal”, afirmou Anderson Moraes.