RJ em Foco
TCM inicia análise das contas de 2025 do ex-prefeito Eduardo Paes
Conselheiro Felipe Puccioni foi sorteado para relatar o processo e emitir parecer
O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Luiz Guaraná, recebeu na última quarta-feira a prestação de contas do ex-prefeito Eduardo Paes, referente às despesas do governo municipal em 2025. O relatório, composto por 317 páginas, reúne informações detalhadas sobre a execução orçamentária do município.
A relatoria da análise ficará a cargo do conselheiro Felipe Puccioni, escolhido por sorteio. Os técnicos do TCM irão examinar se o ex-prefeito cumpriu os limites legais de gastos obrigatórios em áreas como Saúde, Educação e pessoal, entre outros itens.
A decisão do conselheiro Puccioni será fundamentada também em parecer jurídico da Procuradoria Especial do TCM. O prazo para análise das contas em plenário é de até 60 dias úteis. O parecer do TCM, seja favorável ou contrário à aprovação das contas, só poderá ser revertido caso dois terços dos vereadores (34 de 51) decidam de forma diferente.
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