O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informasse sobre a disponibilidade de transferência do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão — condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes — para um dos presídios situados no estado.

A decisão foi tomada após pedido da defesa para que Domingos fosse transferido para o sistema prisional comum, “mais próximo ao local de convívio familiar”. Os advogados sustentam que, devido às declarações do conselheiro do TCE, já não existem mais “riscos eventos” na investigação sobre o atentado ocorrido em 2014.

O despacho de Moraes, dirigido à SEAPE, foi assinado na sexta-feira e publicado nesta segunda, estabelecendo prazo de 48 horas para resposta.

Domingos foi preso preventivamente em março de 2024, juntamente com o irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão , e o ex-delegado Rivaldo Barbosa . Posteriormente, Domingos foi transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho, onde permanece custodiado. Já Chiquinho Brazão foi direcionado ao presídio federal de Campo Grande (MS).

No último dia 25, Domingos foi condenado, junto com o irmão, pelos crimes de organização criminosa e pelos assassinatos de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves , que sobreviveu ao atentado. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 7 milhões às famílias das vítimas e perdas de suas cargas públicas.